Direitos Humanos

ncumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais:

Escolher uma resposta.

a. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer.

b. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes. Errado

c. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes.

d. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes.

e. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes.

Comentário sobre a resposta incorreta: Leia o Caderno de Atividades desta aula-tema e o item 2 do Capítulo 13 do Livro-Texto.

Errado

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Question 2

Notas: 1

Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui:

Escolher uma resposta.

a. Uma garantia da Magistratura.

b. Uma faculdade dos Juízes.

c. Uma vedação aos Juízes. Correto

d. Um pilar da Independência do Poder Judiciário.

e. Um dever dos Magistrados.

Resposta correta: Uma vedação aos Juízes.

Comentário resposta correta: Com o objetivo de garantir a independência e a imparcialidade, o parágrafo único do mesmo Art. 95 da Constituição Federal estabelece algumas vedações aos juízes: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária; IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Correto

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Question 3

Notas: 1

Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional:

Escolher uma resposta.

a. Da motivação.

b. Da isonomia processual.

c. Do contraditório.

d. Da ampla defesa.

e. Da vedação à prova ilícita. Correto

Resposta correta: Da vedação à prova ilícita.

Comentário resposta correta: Nos termos do Art. 5º, inciso LVI da Constituição Federal, são vedadas as provas obtidas por meio ilícitos, situação na qual se enquadra uma escuta telefônica clandestina.

Correto

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Question 4

Notas: 1

Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de um processo está dando cumprimento diretamente ao princípio:

Escolher uma resposta.

a. Da ampla defesa.

b. Do contraditório. Correto

c. Do juiz natural.

d. Da publicidade.

e. Do devido processo legal.

Resposta correta: Do contraditório.

Comentário resposta correta: O princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV) compreende o direito de uma das partes se contrapor a qualquer manifestação ou juntada de documento da parte contrária, guardando correlação com citação oitiva de ambas as partes, para o juiz