Direitos Humanos

Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais:

Question 2

Notas: 1

Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui:

Escolher uma resposta.

a. Um pilar da Independência do Poder Judiciário.

b. Uma faculdade dos Juízes.

c. Uma garantia da Magistratura.

d. Um dever dos Magistrados.

e. Uma vedação aos Juízes.

Question 3

Notas: 1

Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional:

Escolher uma resposta.

a. Do contraditório.

b. Da isonomia processual.

c. Da motivação.

d. Da ampla defesa.

e. Da vedação à prova ilícita.

Question 4

Notas: 1

Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de um processo está dando cumprimento diretamente ao princípio:

Escolher uma resposta.

a. Da publicidade.

b. Do contraditório.

c. Do juiz natural.

d. Da ampla defesa.

e. Do devido processo legal.

Question 5

Notas: 1

A Constituição Federal veicula normas que visam à garantia da Independência e Imparcialidade de seus agentes, que são os magistrados, juízes de primeira instância e membros de tribunais. Essas garantias da Magistratura estão asseguradas nos incisos I a III do Art. 95, sendo elas a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Sobre essas garantias, analise os itens I a III e depois assinale a alternativa correta:

I- Inamovibilidade: garantia da magistratura consubstanciada no direito do juiz de permanecer na unidade judiciária de lotação, ainda que por motivo de interesse público em decisão por maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça (CF, Art. 95, II c/c 93, VIII).

II - Irredutibilidade do subsídio: garantia de que a remuneração do juiz, uma parcela única denominada subsídio, não poderá sofrer redução, observados os limites constitucionais.

III - Vitaliciedade: garantia adquirida pelo juiz após dois anos de efetivo exercício, segundo a qual somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitado em julgado.

Escolher uma resposta.

a. Apenas o item II está correto.

b. Apenas o item III está correto.