Dos Delitos E Das Penas

1. INTRODUÇÃO

Cesare Beccaria foi um criminologista e economista italiano, nascido em Milão no dia 15 de março de 1738. Aos oito anos foi estudar na escola dos jesuítas em Parma. Aos vinte anos na universidade de Paiva ganhou grau em jurisprudência. Terminando seu aprendizado, voltou a Milão e lá foi influenciado pelos ideais iluministas.

Contagiado pelas ideias de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, escreveu a sua obra Dos Delitos e Das Penas (1763-1764), que se tornou uma ferramenta de denúncia dos abusos das penas aplicadas até então, analisando, também os julgamentos injustos, e as formas utilizadas de tortura para conseguir a verdade, as chamadas provas do crime.

A obra Dos Delitos e Das Penas nos faz refletir a importância dos princípios que cuida da vida e na formação das legislações penais.

2. DOS DELITOS E DAS PENAS

O livro fala de um assunto muito interessante, trazendo abordagens sobre os crimes e as formas de julgamento utilizadas até o século XVIII, onde o autor critica e aponta, no decorrer dos capítulos, outros meios que afirma serem mais eficazes e justos na aplicação de penas aos delitos apontados por ele.

Em muitos momentos da leitura surgem dúvidas se o conteúdo abordado pelo autor realmente se dá até o século XVIII, pois suas ideias são tão desenvolvidas que por um momento podemos ter a convicção de estar testemunhando tais fatos.

Beccaria transmite no decorrer do texto sua aflição em presenciar um sistema jurídico penal que se dizia sob conceito humanitário. Onde, ao invés de aplicar penas proporcionais e razoáveis aos crimes cometidos, executava punições com consequências maiores e mais hediondas que os malefícios causados pelos delitos. Para o autor, as penas só devem ser aplicadas se fossem proporcionais aos crimes praticados.

O autor inicia a obra com indícios do objetivo que almeja atingir ao finalizar Dos Delitos e Das Penas. Seguindo a leitura percebemos uma grande apreensão do escritor ao falar sobre a exclusão dos privilégios, do autoritarismo, da ignorância de muitos gestores públicos e pessoas influentes dentro da grande sociedade no século de Beccaria, ou, trazendo esse fato e dividindo essa mesma aflição nos dias atuais, por que não?

Beccaria no decorrer da obra nos apresenta maneiras que, segundo ele, são eficazes na criação de ações que minimizam os crimes, que induzam os indivíduos a analisar seus atos, para que, assim avaliem precisamente o imoral de uma ação condenável. Ou seja, segundo o próprio autor, somente com a aplicação de boas leis poderão impedir o surgimento de novos infratores.

Concordo com o texto no que diz respeito as questões das leis que, conforme o autor deveriam ser de fácil entendimento, com escritas claras e de fácil compreensão onde cada cidadão pudesse por sí só julgar as consequências de seus atos. Pois as pessoas só correspondem àquilo que faz parte da sua percepção. Então, do que valeria criar leis onde poucos possuem o entendimento?

Pelo contexto, até então apresentado, nota-se a importância das idéias apresentadas por Beccaria. E mais, como a troca das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito quando estabelecidos em lei. Importante mencionar também a abordagem que o autor faz sobre