Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.766 Trabalhos sobre Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CASO 4 João Foi Condenado Por Crime De Latrocínio A Uma Pena De 25 Anos De Reclusão A Ser Cumprida No Regime Fechado. Ocorre Que No Curso Da Execução De Tal Pena Privativa De Liberdade Sobrevém Doença Mental Ao Condenado. Diante De Tal Situação,
CASO 4 João foi condenado por crime de latrocínio a uma pena de 25 anos de reclusão a ser cumprida no regime fechado. Ocorre que no curso da execução de tal pena privativa de liberdade sobrevém doença mental ao condenado. Diante de tal situação, na qualidade de juiz da execução como decidiria? E se a doença mental ocorresse no curso do processo de conhecimento e posteriormente ao crime? E se a doença mental já existia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Penas Privativas De Liberdade E O Sistema Carcerário Do Regime Disciplinar Especial
INTRODUÇÃO Acreditamos que um dos mais serios enfrentados pelo Brasil nos ultimos ano é o crescente numero de criminalidade e situaçao caótica do sistema Penal Brasileiro. A superlotaçao do sistema prisional que se perdura juntamente com o aumento da criminalidade ,nos fazem repensar:-Aonde recomeçaremos a remendar nossos erros ? Aonde começaremos a reconstruçao do alicerce social de nosso País ? A seguir discorreremos sobre privaçao de liberdade e suas diversas especies . Atraves do estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 PáginasData: 28/9/2013 -
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
2. Conceito Também conhecida como pena de prisão, ou ainda pela sigla PPL, as penas privativas de liberdade são aquelas que têm como objetivo privar o condenado do seu direito de locomoção (ir e vir) recolhendo-o à prisão. Doutrinariamente a prisão pode ser dividida perpétua ou por tempo determinado. O ordenamento jurídico brasileiro adota apenas a prisão por tempo determinado. Vejamos o que diz o art. 5, inc. XLLII, b da CF/88: XLVII - não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2014 -
A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO
A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ 2 gostaram A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ Alan Júnior da Silva[1] Joabe Henrique Silva[2] João Pedro Chaves Cavalcanti[3] Juliete Laura Rocha Maurício[4] Marcos Antônio de Jesus[5] Maurício César Brêda Neto[6] RESUMO O artigo pretende abordar, de forma geral, a efetividade das penas privativas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.685 Palavras / 31 PáginasData: 15/5/2014 -
A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE SURSIS OU DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NA NOVA LEI DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES: Uma Abordagem Frente Aos Postulados Da Proporcionalidade, Da Razoabilidade E Da Proibição De
A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE SURSIS OU DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NA NOVA LEI DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES: Uma abordagem frente aos postulados da proporcionalidade, da razoabilidade e da proibição de excesso Resumo O Direito Penal representa a ultima ratio, devendo ser utilizado apenas para tipificar condutas efetivamente lesivas a bens jurídicos fundamentais. A pena privativa de liberdade, por restringir excessivamente direitos e garantias fundamentais, deve ser aplicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.562 Palavras / 39 PáginasData: 2/9/2014 -
Modelo De ação Penal Para Substituição De Penas Privativa De Liberdade Pela Restritiva De Direito
O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra PAULO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, com 35 anos de idade, operador de telemarketing, filho de Ernesto da Silva e de Zoraide Maria da Silva, residente em Campo Grande - MS, como incurso nas sanções do art. 148, § 1º, I do CP, pela prática dos fatos assim narrados na exordial acusatória: No dia 16 de maio de 2013, por volta das 09 hs, na localidade de Campo Grande-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Tipos De Penas Privativas De Liberdade, Restritivas De Direitos E Multas Pecuniárias. Regimes, Progressão, Regressão, Remição E Detração.
Definição Penas são sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal. 1. Espécies de penas (art. 32 - Código Penal - CP) 1.1.Penas privativas de liberdade (arts. 33 e seguintes - CP): previstas em abstrato nos respectivos tipos penais, devem ser aplicadas diretamente. Tipos: a) Reclusão: cumprimento da pena em regime fechado, semiaberto ou aberto; b) Detenção: cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto, exceto quando houver necessidade de transferência a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.905 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2014 -
Direitos Humanos Do Preso E Garantias Legais Na Execução Da Pena Privativa De Liberdade
2. Direitos humanos do preso e garantias legais na execução da pena privativa de liberdade As garantias legais previstas durante a execução da pena, assim como os direitos humanos do preso estão previstos em diversos estatutos legais. Em nível mundial existem várias convenções como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a Resolução da ONU que prevê as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso.Nossa Carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2014 -
Penas Privativas De Liberdade
Tipos de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multas pecuniárias. Regimes, progressão, regressão, remição e detração. Veja resumos relacionados Direitos e deveres do condenado Estabelecimentos penais Medida de segurança veja mais Definição Penas são sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal. 1. Espécies de penas (art. 32 - Código Penal - CP) 1.1.Penas privativas de liberdade (arts. 33 e seguintes - CP): previstas em abstrato nos respectivos tipos penais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2014 -
Sursis - suspensão da execução da pena privativa de liberdade
Sursis a) Conceito: É a suspensão da execução da pena privativa de liberdade imposta sob determinadas condições. Visa reeducar criminosos, impedindo que os condenados a penas reduzidas sejam privados de sua liberdade. b) Requisitos: São requisitos para a concessão do sursis: * Sentença condenatória a pena privativa de liberdade não superior a 02 (dois) anos; * Impossibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos; * Não reincidência em crime doloso e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2015 -
A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO NO TRÁFICO PRIVILEGIADO
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS CURSO DE DIREITO BRUNA MARUBAYASHI A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO NO TRÁFICO PRIVILEGIADO SANTOS 2012 ________________ BRUNA MARUBAYASHI A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO NO TRÁFICO PRIVILEGIADO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.867 Palavras / 104 PáginasData: 8/10/2015 -
O PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DA REINSERÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS QUE CUMPREM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA UNIDADE PRISIONAL DO PURAQUEQUARA.
MIRANILSON O PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DA REINSERÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS QUE CUMPREM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA UNIDADE PRISIONAL DO PURAQUEQUARA. MANAUS – AM 2014 ________________ MIRANILSON O PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DA REINSERÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS QUE CUMPREM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA UNIDADE PRISIONAL DO PURAQUEQUARA. Projeto apresentado ao curso de filosofia da Faculdade Salesiana Dom Bosco – FSDB para realização de pesquisa de trabalho de conclusão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.227 Palavras / 17 PáginasData: 11/3/2016 -
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ESPÉCIES: Reclusão Detenção Prisão simples (para as leis das contravenções penais em seu art 6º) REGIMES PENITENCIÁRIOS Fechado: Cumpre pena em estabelecimento penal de segurança máxima ou média. Semiaberto: Cumpre a pena em colônia penal agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Aberto: Trabalha ou frequenta cursos em liberdade, durante o dia, e recolhe-se em casa do Albergado ou estabelecimento similar à noite e nos dias de folga. RECLUSÃO E DETENÇÃO O código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.237 Palavras / 25 PáginasData: 23/3/2016 -
Direito Penal - Penas Privativas de Liberdade
DIREITO PENAL 1. CRIME 1. Fato típico: conduta + resultado + nexo causal + tipicidade (previsão legal). 2. Antijurídico: ilegalidade (a tipicidade é um indício de antijuridicidade, mas há exceções). 3. Culpável: reprovabilidade; é o norte para o cálculo da pena. * Imputabilidade * Exigibilidade de conduta diversa: o sujeito só tem sua conduta reprovada se fosse possível a realização de outra ação – teoria da normalidade das circunstâncias de Frank. * Inexigibilidade de conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.591 Palavras / 15 PáginasData: 9/4/2016 -
Penas Privativas de Liberdade
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Marciele Burg[1] Vanessa Staub[2] INTRODUÇÃO Com a evolução histórica, as penas privativas de liberdade foram substituindo os meios mais precários de punição e ressocialização de delinquentes. Tal sistema é característica principal das sociedades do mundo contemporâneo, sua origem remonta o século XVI, generalizando-se no século, eliminando as penas aflitivas, os castigos corporais, as mutilações etc. Seu fim contradiz com o seu meio, já que o sistema prisional apresenta vultuosos aspectos negativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.138 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2016 -
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE- REGRAS DO REGIME FECHADO Penas privativas de liberdade, como o próprio nome já diz, são aquelas em que o agente paga o seu ato infracional com a sua própria liberdade, evitando assim que outras praticas sejam efetuadas. São três as espécies: reclusão, detenção e prisão simples. Existe o regime penitenciário fechado, semiaberto e aberto, para cada um são necessários certos requisitos para que o agente possa alcança-lo. Para a reclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2016 -
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
FACULDADE ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: aplicação balizada pelo Constitucionalismo Fraternal LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU-PE, 2015 FACULDADE ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: aplicação balizada pelo Constitucionalismo Fraternal LEANDRO MARTINS DA SILVA Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do grau de Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade ASCES. Prof. Orientador: Teodomiro Cardozo Noronha. CARUARU-PE, 2015 “O Direito há de exprimir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 37.339 Palavras / 150 PáginasData: 25/6/2016 -
A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: O PORQUÊ DA REINCIDÊNCIA
A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: O PORQUÊ DA REINCIDÊNCIA Dayane Cristina La Maison[1] Edinéia Sicbneihler[2] RESUMO: Trata-se de uma análise crítica ao sistema prisional brasileiro, verificando as causas e efeitos da reincidência, quando da execução da pena privativa de liberdade. O objetivo principal do trabalho é a abordagem sobre as medidas que ensejarão a ressocialização do apenado. A análise sobre a falência do sistema prisional brasileiro que acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.853 Palavras / 32 PáginasData: 26/8/2016 -
Pena privativa de liberdade no Brasil: evidências de sua falência
FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Antônio Neto PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL: Evidências de sua falência Anicuns 2015 Antônio Neto PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL: Evidências de sua falência Monografia de conclusão do curso de Direito, Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Anicuns 2015 Antônio Neto Antônio neto PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.868 Palavras / 40 PáginasData: 9/2/2017 -
A Ineficácia da Aplicação das Penas Privativas de Liberdade no Brasil
SUMÁRIO 1 TEMA ………………………………………………………………………………………... 2 PROBLEMA DE PESQUISA……………………………………………………………… 3 HIPOTESES………………………………………………………………………………… 4 OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICOS……………………………………………….... 4.1 OBJETIVO GERAL…………………………………………………………………….... 4.2 OBJETIVO ESPECÍFICO………………………………………………………….....…. 5 JUSTIFICATIVA……………………………………………………………………………. 6 METODOLOGIA………………………………………………………………………….... 7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA………………………………………………….................. 8 CRONOGRAMA………………………………………………………………................... 9 REFERÊNCIAS…………………………………………………………………….……..... 1. TEMA A Ineficácia da Aplicação das Penas Privativas de Liberdade no Brasil 2. PROBLEMA DA PESQUISA O professor René Ariel Dotti acredita que a prisão só deve ser utilizada para quem comete crimes mais graves, e nos demais casos devem ser aplicadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.942 Palavras / 12 PáginasData: 13/11/2017 -
AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E AS BARREIRAS DA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E AS BARREIRAS DA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 1Antonia Diana Saraiva Lima 2 Francisco Paulo André Ribeiro RESUMO Propõe-se neste artigo discorrer sobre o desafio e as barreira da ressocialização como perspectiva da pena privativa de liberdade, através do métodos de procedimento histórico e de abordagem dedutivo, a saber a origem das penas pautado nas teorias do criacionismo e evolucionismo. O criacionismo é baseado na religião e de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.902 Palavras / 36 PáginasData: 19/12/2017 -
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: ALCANCE DE SUAS FUNÇÕES MANIFESTAS
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: ALCANCE DE SUAS FUNÇÕES MANIFESTAS 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal passa por uma profunda crise nos mais diversos aspectos. Razões que residem do próprio Direito e outras existentes na sociedade somam-se na configuração deste quadro. Com o propósito de melhor entender esta crise, esta obra analisará a pena privativa de liberdade, tida como expressão máxima do poder punitivo. As funções que legitimam a aplicação da pena serão estudadas uma a uma.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.076 Palavras / 41 PáginasData: 7/5/2018 -
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO
Resumo O presente artigo traz uma análise do sistema prisional no ordenamento jurídico pátrio com enfoque no seu objetivo de recuperação do apenado e sua reinserção ao convívio social através o sistema progressivo de regime bem como, expõe os aspectos reais relativos à aplicabilidade da pena por parte do Estado com base no Direito à Dignidade da Pessoa Humana, assegurado na Constituição Federal. Introdução A pena privativa e liberdade é configurada como sendo a mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.181 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2018 -
A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
log Esmac ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE DIREITO JOSIANY TORRES SOARES A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Ananindeua/Pará 2014 JOSIANY TORRES SOARES A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Escola Superior Madre Celeste, como requisito integral para obtenção de nota do 1º npc. Professor (a): Ataíde. Ananindeua/Pará 2014 ________________ RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.654 Palavras / 51 PáginasData: 23/8/2018 -
Pena Privativa de Liberdade em Penas Restritivas de Direitos
1- Indique as características e requisitos para conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos: Conforme prevê o art. 44 do Código Penal a pena privativa de liberdade pode ser convertida em restritivas de direito quando: não for superior a 4 anos e não ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; Se o réu não for reincidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2018