Drogas

A campanha pela legalização da maconha ganhou força a partir das décadas de 1980 e 1990, notadamente apoiada por artistas e políticos liberais. Foi uma das bandeiras do político Fernando Gabeira, que tentou implementar o cultivo da maconha para fins industriais. Outro político que faz parte da história desta campanha é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que hoje é membro da Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades para uso pessoal da maconha e afirma que a repressão como é feita resulta num aumento de violência e consumo. Mesmo assim, defende que devem-se criar mecanismos que desestimulem o uso das drogas.

No Brasil já não existe mais a pena de prisão ou reclusão para o consumo, armazenamento ou posse depequena quantidade de drogas para uso pessoal, inclusive maconha. Também não há pena de prisão para quem "para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância" capazes de causar dependência (inclusive a cannabis sativa – a maconha). O artigo 28 da lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006 prevê novas penas para os usuários de drogas. As penas previstas são: advertência sobre os efeitos das drogas (saúde, família e etc); prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo.

Em 2014, vêm à tona a iniciativa popular e projetos de leis que buscam a descriminalização e legalização da maconha o que pode colocar o Brasil meio a tantos outros países que já são mais liberais com a droga. Este trabalho buscará destrinchar as possibilidades e apontar como as descriminalizar e legalizar a droga funcionou e quais seus resultados em outros países.

...