ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

POLO DE APOIO PRESENCIAL DE PORANGATU

CURSO: PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

Camila Soares Braz RA: 411455

Claudia Regina Pereira Oliveira RA : 432935

Daiane Kelly M. Camilo RA: 435786

Rafaela Cristina Silva Gomes RA: 411843

Viviana Dutra Rodrigues RA: 433865

Porangatu/GO

Abr./2013

Camila Soares Braz RA: 411455

Claudia Regina Pereira Oliveira RA : 432935

Daiane Kelly M. Camilo RA: 435786

Rafaela Cristina Silva Gomes RA: 411843

Viviana Dutra Rodrigues RA: 433865

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

Atividade Prática Supervisionada Apresentada a Universidade Anhanguera – UNIDERP como requisito para obtenção se nota parcial no I bimestre da disciplina Estrutura e Organização da Educação Brasileira do prof. Reinaldo Aparecido Tenório.

Porangatu/GO

Abr./2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

1 ESTRUTURA EDUCATIVA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL 5

2 AS INCUMBÊNCIAS DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL 7

3 NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9

3.1 Educação Infantil 9

3.2 Ensino Fundamental 9

3.3 Ensino Médio.....................................................................................................................9

3.4 Educação Superior 10

4 MODALIDADES DA EDUCAÇÃO 11

CONSIDERAÇÕES FINAIS 13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14

INTRODUÇÃO

O Brasil não trata a educação com prioridade, poderia, pois temos verbas para isso, mas não fazemos. Sabemos que não estamos num país de primeiro mundo, com um histórico social e político no qual nos orgulhamos, porém mesmo estando em constante crescimento, vem um governo após o outro e tudo acaba mudando, pois com tanta tecnologia e tanto crescimento se torna fundamental e prioritário o aprendizado e a educação de cada ser humano.

No Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases Nacional, há um sistema único de ensino, mas falta articulação entre os sistemas de ensino nas diferentes esferas administrativas.

Portanto, na prática, não temos um sistema único de ensino como estabelece a LEI LDB 96.

Os sistemas de ensino são divididos em: Federal, Estadual e Municipal. No Federal temos como órgão administrativo: o Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE).

No Estadual temos: a Secretaria Estadual de Educação (SEE); Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. No Municipal: Secretaria Municipal de Educação (SME); Conselho Municipal de Educação (CME).

As modalidades de ensino e Educação são divididas em: Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e Ensino Superior.

Além destas temos também as modalidades: Educação de jovens e adultos, Educação Especial e Educação a Distância (EAD).

A estrutura dos sistemas Municipal, federal e Estadual possuem alguns pontos em comum: a norma de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, ideias e projetos.

Para isso é preciso um profundo conhecimento dos problemas educacionais para possibilitar a formação de um Sistema de Ensino Único no Brasil, é preciso analisar os problemas de forma que abrangem as questões de cada região, baseadas em conhecimentos da realidade na busca de uma teoria educacional que vise à resolução desses problemas. É preciso compreender os planos de educação e as reformas sociais através da visão sociopolítica.

A educação de acordo com a Constituição Federal tem em vista o desenvolvimento pleno da pessoa para prepará-la ao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de acordo com os diferentes níveis das classes sociais, políticas, religiosas, dentro dom meio educacional brasileiro.

1 ESTRUTURA EDUCATIVA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação com base nos princípios presentes na Constituição.

No livro: “A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas”, sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:”