: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE

INTRODUÇÃO

O referido trabalho tem como finalidade analisar informações necessárias e pertinentes a lei 9394\96. A partir dos trabalhos realizados individualmente por cada membro do grupo fazendo um apanhado com as principais ideias e resultados originando o presente trabalho.

Vamos abordar princípios da lei citada do título II art. 3º. Fizemos uma comparação da lei com uma escola que ainda não está a par dos aspectos relacionados às diversidades e multiculturalismo. O trabalho tem como intuito o aprendizado para o aperfeiçoamento do curso de Pedagogia.

Principais pontos na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9.394/96 relacionadas ao respeito às diversidades estabelece bases da educação infantil ao ensino superior.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, público e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela lei nº 11.645, de 2008).

1º O conteúdo diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e politica, pertinentes á história do Brasil. (redação dada pela lei nº 11.645. de 2008).

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (redação dada pela lei nº 9.475, de 22.7.1997).

Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’. (incluído pela lei nº 10.639, de 9.1.2003)

Principais pontos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnicas – Raciais e para o ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana relacionadas ao respeito ás diversidades e ao multiculturalismo.

Esse parecer destina-se aos administradores dos sistemas de ensino, professores, estudantes, familiares dos estudantes e a todos os cidadãos comprometidos com a educação dos brasileiros, para nele buscarem orientações no que diz respeito a valorização étnicas – racial á diversidade da nação brasileira, educação de qualidade para uma cidadania mais responsável.

Art. 2. As diretrizes curriculares nacionais constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da educação e tem por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-social positiva, rumo à construção de nação democrática.

1º A educação das relações étnico-raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos bem como atitudes, posturas e valores que educam cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de integrar e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito ao direito legal e valorização de identidade na busca da consolidação da democracia brasileira.

2º O ensino de história e cultura afro-brasileira e africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros bem como a garantir o reconhecimento e de igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.

Principais aspectos relacionados ao respeito ás diversidades e ao multiculturalismo nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

Os parâmetros curriculares nacionais é um referencial de qualidade para a educação no ensino fundamental em todo o país. Sua função é orientar auxiliando os professores no processo de formação do povo brasileiro.

Entretanto, os PNCs são compostos de elementos de ações na busca de uma melhoria da qualidade da educação brasileira dos quais o sistema educacional do país se organize, a fim de garantir as diversidades culturais, étnicas numa sociedade múltipla, tendo como meta a igualdade de direitos entre cidadãos.

Toda criança ou jovem brasileiro á faixa etária entre 6 anos e 14 anos, deve ter o direito de aprender, e esse direito é obrigatório e gratuito na escola pública. E é garantido pelo estado.

Os PCNs compõem uma coleção de 10 volumes, três deles referentes aos temas transversais. No segundo documento, encontram-se questões de pluralidade cultural que fazem referencia a formação para a cidadania, e a construção da nação de identidade nacional.

O objetivo da etapa do ensino fundamental e a formação básica de um cidadão autônomo e participativo. Esses objetivos orientam o aluno para: exercer sua cidadania respeitando o outro, conhecer e valorizar a pluralidade sócia cultural brasileira, posicionando-se contra qualquer discriminação em diferentes culturas, classe social, crenças, sexo, étnicas e outras características individuais e sociais.

De acordo com os princípios, os conteúdos são considerados como meio para o desenvolvimento amplo do aluno e para a sua formação como cidadãos críticos.

Os alunos não contam exclusivamente com contexto escolar para a construção de conhecimentos. A mídia, família, a igreja, os amigos, são també m frentes de influencia educativas que incidem sobre o processo de construção.

Principais pontos presentes ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo no referencial curricular nacional para educação infantil.

A educação infantil vem crescendo nos últimos anos no Brasil. É a primeira etapa da educação básica ( título V, capítulo II, seção II, art. 29), tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

A pluralidade cultural, isto é, a diversidade de etnias, crenças, costumes, valores etc. Que caracterizam a população brasileira marca, também, as instituições de educação infantil. Considerando e respeitando as propostas curriculares da educação infantil, cabe ao professor a tarefa de proporcionar situações de aprendizagens considerando