EVENTOS

1 - Houve abuso de direito por parte da assistência técnica? Explique.

R: Sim! Houve o abuso da parte da assistência técnica. Pois a mesma realizou o serviço, sem que o cliente tenha autorizado qualquer ação. A partir do momento em que a assistência definiu e obrigou o usuário a pagar o serviço, o ato já passa a ser indevido, sendo sim um abuso.

2 - É possível dizer que a assistência técnica utilizou-se do chamado ‘dolo de aproveitamento’? Caso entenda que sim justifique o seu posicionamento.

R: Sim. Conforme o código do consumidor no seu Art. 39 IV . A assistência técnica utilizou-se do chamado “dolo de aproveitamento”, pois pode se considerar que o cliente não irar perceber a indução de aproveitamento. Onde foi aplicado um valor na manutenção da TV. Prevalecendo assim da fraqueza ou ignorância do consumidor.

3 - O que o consumidor “WW” poderá fazer diante da atitude da assistência técnica.

R: O mesmo deve imediatamente procurar pelo PROCON, para ser tomada as devidas e necessárias providencias sobre o ocorrido. Se o resultado não for satisfatório, o problema deverá ser levado o caso para a defesa Civil da Justiça Brasileira.

4 - Através dos estudos realizados é cabível algum tipo de indenização? Justifique.

R: Sim. O ato acaba interferindo na vida e dia a dia do cliente, o mesmo acaba sendo prejudicado pela ausência do produto, fora o desgaste para tentar solucionar a situação. A assistência deve passar por uma penalização, onde no qual o responsável ou proprietário da assistência responde criminalmente o abuso cometido no caso, pois o mesmo acabou infringido o código de consumidor quanto o código penal brasileiro. Sim é cabível.