Embargos De Declaração

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de (cidade)/RS

Processo Nº(número processo)

"Harry Potter", já devidamente qualificado nos autos da ação sumária sob o nºem epigrafe, que move em desfavor de "Draco malfoy" e "Lucio Malfoy", ambos já devidamente qualificados nos autos, vem por meio de sua procuradora signatária, perante Vossa Excelência, opor tempestivamente

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro nos art. 535 e seguintes do Código de processo civil

Contra sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos que seguem:

I - Breve Síntese

Trata-se de ação Sumária interposta em desfavor dos Embargados acima citados, tendo e vista que na noite de 15/06/2012 o Embargante trafegava pela Rua Vicentina, sentido bairro-centro, quando repentinamente o segundo réu, que estava trafegando em alta velocidade, “colou” no automóvel do Embargante, uma BMW ano/modelo 2012/2012, placa (xxxx0000).

Mediante manobra imprudente o segundo Requerido ultrapassou o Embargante pela direita, ingressando de forma abrupta em sua frente, que em razão do ocorrido, perdeu o controle de seu automóvel, colidindo com a traseira do automóvel do segundo Embargado.

Com a inicial, foram juntados documentos, dentre eles certidão do DETRAN, demonstrando que o veículo albarroado é propriedade do primo do Embargado, sendo este primo o primeiro réu, ocorrência policial que ressalvou que o segundo Embargado apresentava características de embriaguez, croqui e rol de testemunhas, dentre outros.

Pediu assim, quanto ao primeiro Embargado, sua responsabilização na condição de proprietário do veiculo que fora dirigido pelo segundo Embargado, bem com a condenação solidaria de ambos ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e ainda que fosse arbitrado danos morais.

Em sentença, restou prolatada:

a) A exclusão do primeiro Embargado - fundamentando a ilegitimidade passiva ad causam;

b) A procedência dos danos materiais postulados - tendo em vista a prova de que o dano teve nexo causal, sendo realizado pela conduta do primeiro Embargado.

Porém, ocorre na Respeitável Sentença de Vossa Excelência manifesta omissão, bem como contradição, conforme será demonstrado.

II - Do cabimento

Os embargos de declaração, ainda que detestados por alguns dos julgadores, são cabíveis quando ocorre no julgado contradição, obscuridade ou omissão.

Conforme palavras do Min. Marco Aurélio do E. STF, verbis:

"Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o órgão deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal." (STF-2ª Turma, A. I. 163.047-5-PR-AGRG-EDCL, j. 18.12.95, v. U., DJU 8.3.96, p. 6.223. In Theotônio Negrão. Código de Processo Civil e Legislação em vigor, 35ª ed., São Paulo: Saraiva, p. 592, 2003.)

No caso em apreço, necessário ressaltar a existencia de omissões e contradição, motivo pelo qual cabível a oposição do presente embargo.

a) Da Omissão

Data vênia, respeitosamente, é necessário ressaltar o fato de que a sentença em nada se manifestou quanto ao tocante dos pedidos do Embargante em exordial, sobre a arbitração de danos morais, bem como deixou de manifestar-se quanto a responsabilidade e dever de indenizar do segundo Embargado.

Em conformidade com a lei, o ora Embargante efetuou pedido certo e líquido, no sentido de que tal imposição fosse observada no caso de condenação, devendo a definição de tais valores ficar postergada à fase de liquidação de sentença, como assim determina a legislação processual civil.

Todavia,