Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
901 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 1 - 25
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Embargos à Execução Alegando Nulidade De Cláusula De Contrato Celebrado Com Instituição Financeira Sob Prática De Capitalização De Juros.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. Autos nº …../….. ……, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2013 -
Razões de embargos infringentes e de nulidade
RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE APELAÇÃO CRIMINAL Nº EMBARGANTE: Deoclécio Mariano EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COLENDA CÂMARA, ILUSTRES DESEMBARGADORES, RELATOR E REVISOR, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. Os presentes embargos infringentes, Colenda Câmara, devem ser recebidos, para ratificar o voto divergente, que embora tenha mantido a condenação, reduziu a pena para 08 meses face ao disposto no art. 155, §2º do CP. I – DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 10/12/2013 -
Embargos Infringentes E De Nulidades
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Apelação Criminal nº ou Recurso em sentido estrito nº APELANTE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, inconformado com o venerando acórdão embargado, que por dois votos a um, negou provimento à apelação (ou RSE) do réu, condenando o ora embargante pelo crime de ..., com fundamento no art. 609, parágrafo único do CPP, opor EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE já apresentando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Embargos De Nulidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 21ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE X. Autos n° xxx.xxx.xxx-xx PETER, já qualificado nos autos, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação, indeferindo o recurso interposto, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor EMBARGO DE NULIDADE Com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.926 Palavras / 8 PáginasData: 4/3/2015 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº . . . DA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO . . . Processo nº . . . José, Já qualificado nos autos no processo, por seu advogado infra-assinado, vem perante vossa excelência, inconformado com a decisão que negou parcialmente provimento do recurso de apelação, com fundamento do artigo 609, parágrafo único do CPP, opor: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Requer o recebimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2017 -
Embargos Infringentes e de Nulidade.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE NOVA IGUAÇU RJ VALERIA RODRIGUES PERES ROCHA, brasileira, casada, secretária, portador da carteira de identidade de nº 08.628.735-6 , expedida pela DETRAN e do CPF de nº 013.197.907-80, residente e domiciliada na Rua Alina Teixeira de Melo , n° 473, Palhada, nova Iguaçu - RJ,CEP 26271-110 vem por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional Rua Ministro Edgar da Costa, nº 80, sala 411, Centro –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2017 -
OS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) MINISTRO (A) RELATOR (A) DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. ADI Nº. XXXXXX A Mesa da Câmara dos Deputados Federais, por intermédio de seu procurador que este subscreve, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil e no artigo 27 da Lei nº. 9.868/99 vem propor: EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE COM EFEITOS EX NUNC E MODULAÇÃO DE EFEITOS 1. FUNDAMENTO Como já conhecida a jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2017 -
DIREITO PENAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO PENAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No Direito Processual, os embargos de declaração podem ser definidos como o recurso cabível contra decisão que contenha obscuridade, contradição, omissão e, como consta em algumas doutrinas, erro material. É um recurso interposto para o mesmo órgão prolator da decisão, e como dita o termos dos artigos 382 – no caso de recurso oferecido ao juízo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2018 -
EMBARGOS DECLARATÓRIOS TRABALHISTA. REVELIA. NULIDADE DA CITAÇÃO
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GOIÁS. TELECOTECO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº……………, com sede nesta Capital, na ……………………………………., Bairro…………………, CEP …………………….., via de seu procurador ora habilitado, Dr. ………………….. - OAB/GO , endereço eletrônico: (abababa@hotamil.com), com esritorio na Rua……………….., Bairro………., na cidade de …………….-GO, CEP 74000-000, fones 062-3222-222 e 062-999xxx00, vem, respeitosamente, a digna presença de Vossa EXA, tempestivamente, interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2019 -
Os Embargos Infringentes E De Nulidade
ESCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR - RELATOR DA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____ Processo n ° ___ EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Teodósio, por intermédio de seu advogado, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe, inconformado com a respeitável decisão, vem á presença de Vossa Excelência apresentar tempestivamente EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, com fulcro no Art.609 do Código de Processo Penal, razões em anexo, as quais requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2023 -
NULIDADES: FALTA DE CITAÇÃO. ART 564, III, ALÍNA "E" DO CPP.
O Livro III, Título I, CPP, Art. 564, traz o rol das hipóteses em que se defronta com a nulidade absoluta ou relativa. O inciso III, alínea “E”, retrata: Art. 564: A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III – Por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa; Ou seja: Entende-se que, se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2013 -
Embargos De Declaração
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Cível da Comarca de ... Autos nº ........ Na ação cautelar preparatória, promovida por ........... e outros, contra a CÂMARA MUNICIPAL DE................. e o MUNICÍPIO ......................, e indeferida inaudita altera parte por Vossa Excelência, vêm os autores, por seu advogado infra-assinado (............, OAB/... - nº .....), nos temos dos arts. 535 a 538 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão que julgou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2013 -
Nulidade
NULIDADES Nulidade é um vício processual (material) decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. É a inobservância de exigências ou de formas legais que destituem o ato de validade (nulo) ou possibilitam invalidá-lo (anulável). Ato Inexistente Ato inexistente é aquele que não reúne elementos sequer para existir como ato jurídico. Ao contrário da nulidade (relativa ou absoluta), a inexistência não precisa ser declarada pelo juiz, bastando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.774 Palavras / 24 PáginasData: 17/5/2013 -
Negociação Coletiva E Greve. Dissídio Individual E Coletivo. Julgamento E Homologação De Processos Trabalhistas. Despesas Processuais E Nulidade
UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INTERATIVA VALERIA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR II – PIM II SÃO PAULO 2010 SUMÁRIO Agradecimentos............................................................04 Introdução..................................................................05 1 Perfil da Organização..........................................06 1.1 Denominação, forma de constituição, dados e fatos relevantes da origem da organização, natureza e ramo de atuação, informações sobre o porte da empresa...................................06 1.2 Principais equipamentos, principais produtos e processos, composição da força de trabalho..............................07 1.3 Principais mercados e, nos ramos de atuação, principais segmentos desses mercados onde se encontram os clientes-alvo.......................................................................08
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.319 Palavras / 22 PáginasData: 17/5/2013 -
Embargos De Declaração
Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: Etapa 2 - Monografias. Imprimir Trabalho trabalhosgratuitos.com/print/Etapa-2/29680.html Reunir-se se com seu grupo e discutir qual o recurso cabível. Qual a importância de ingressar ou não com esse recurso? Qual o prazo, custas e efeitos que esse recurso terá e qual o pedido que deve constar de tal recurso? Considerar que a apelação foi julgada pela 12ª Câmara do Tribunal de Justiça e, além de ter sido ... Passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Petição De Embargos Declaratórios Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE .... . ...., já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra ..., por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 897-A da CLT e artigo 535 do CPC, opor tempestivamente os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: HISTÓRICO PROCESSUAL A embargante propôs Reclamação Trabalhista em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2013 -
Embargos de execução
3. Embargos à execução Os embargos têm por objeto impugnar cobrança do crédito objeto de execução com base em título extrajudicial. Com natureza jurídica de ação autônoma serão distribuídos por dependência e autuados em apartado, sendo a competência funcional de natureza absoluta. São aplicáveis à execução fundada em título extrajudicial, mas, excepcionalmente, são utilizados na execução contra a Fazenda Pública, mesmo sendo esta fundada em título judicial. Pela regra atual, não há mais suspensão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Embargos Infringentes
EMBARGOS INFRINGENTES 1. Considerações Gerais Nos termos do artigo 530 do Código de Processo Civil, cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime: (a) houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito (apenas as que envolvem o mérito; das sentenças terminativas – extinção pelo artigo 267 do Código de Processo Civil – impugnadas por apelação não cabem embargos infringentes). (b) ou houver julgado procedente ação rescisória (artigo 485 do Código de Processo Civil).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Nulidade Do Ato Jurídico, Negócio Jurídico, Elementos Do Negócio Jurídico E Condição
1 INTRODUÇÃO O trabalho é por uma análise de quatro jurisprudências que versão sobre a nulidade do ato Jurídico, negócio jurídico, elementos do negócio jurídico e condição. Nessa analise o grupo destacará os principais pontos das jurisprudências, a partir do resumo do caso até as decisões em 1ª estância e manutenção ou reforma dessas decisões. O objetivo do Trabalho é desenvolver concomitantemente o conhecimento do grupo sobre fatos jurídicos ocorridos assim como aprofundar através das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2013 -
PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA
Semana 4 EXMO. SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASÍLIA-DF PROCESSO NºXXXX MARIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde a esse juízo, cujo processo tombado sob o número supra epigrafado, por intermédio de seu advogado regularmente constituído nos autos e infrassinado, vem, respeitosamente, perante V. Exª oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS em forma de memorial, com base no art.403 § 3º do CPP, na forma abaixo aduzida:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2013 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
É bastante comum asseverar, mormente na prática forense de primeira e segunda instâncias, que os embargos de declaração não têm "efeitos modificativos" ou, o que é mais usual, "efeitos infringentes", ambas expressões querendo significar que o recurso -assim tipificado pelo artigo 496, inciso IV, do Código de Processo Civil -não pode reformar a decisão embargada. O entendimento, porém, não deve prevalecer, eis que arredio ao sistema processual civil. O artigo 463, inciso II, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2013 -
Embargos Infringentes
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACORDÃO Nº______ DA_____COMARCA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL Apelação nº_________________ PEDRO ANTUNES RODRIGUES, já qualificado nos autos em referencia por seu advogado devidamente constituído vem opor; EMBARGOS INFRINGENTES Com base no art.609, Parágrafo Único do Código de Processo Penal, alegando o seguinte. DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia contra o apelante, por infração prevista no art. 121, caput, c/c o art. 14, II, e art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
Nulidade de negócio jurídico
1 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
Embargos de declaraçao cível Nº 863.784-7/01
Caso concreto 01 EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL Nº 863.784-7/01, DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. RELATOR: DES. STEWALT CAMARGO FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. RECURSO NAO CONHECIDO PELO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. A ATUAÇAO DE BOA-FE DA INSTITUIÇAO FINANCEIRA E AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 NAO INFLUENCIAM NO FATO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2013 -
Nulidades Processuais à Luz Da Tese Instrumentalista Do Processo
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO VAGNER DE FRANÇA FERREIRA Nº USP 5952620 NULIDADES PROCESSUAIS À LUZ DA TESE INSTRUMENTALISTA DO PROCESSO ORIENTADOR: PROF. TITULAR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE SÃO PAULO 2011 FERREIRA, Vagner de França. Nulidades Processuais à Luz da Tese Instrumentalista do Processo - 2011. Orientador: Prof. Titular José Roberto dos Santos Bedaque. Departamento de Direito Processual – DPC. Tese de Láurea: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.283 Palavras / 38 PáginasData: 4/8/2013