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Embargos De Terceiro

Por:   •  12/12/2013  •  1.522 Palavras (7 Páginas)  •  376 Visualizações

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EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ

EMBARGOS DE TERCEIRO

APENSO AO PROCESSO N.......

OFÍCIO EXECUÇÃO N. 6002/2011

JOSE AFONSO, engenheiro,solteiro, portador da Cédula de Identidade/RG nº .... , inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua Central nº 123, bairro funcionários, na cidade de Mucurici/ES, por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua...., nº...., (bairro, cidade e CEP), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de CARLOS BATISTA, contador, solteiro, portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., , portador do Título Eleitor nº ...., Seção ...., , inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua Rio Branco nº 600, bairro ..., na cidade de Itaperuna/RJ, ambos qualificados nos autos referidos, na conformidade dos arts. 1046 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e direito conforme adiante segue: o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DA EXECUÇÃO

Tramitam por este R. Juízo os autos nº 6002/2011, de Ação de Execução de Penhora, em que é exeqüente o embargado JOSE AFONSO e executado. Vale destacar, o embargante não é parte naquele feito.

II. DA PENHORA

Às fls. __ dos mencionados autos, foi efetivada a penhora do seguinte bem:

• Um imóvel, localizado na Rua Central nº 123, bairro funcionários, na cidade de Mucurici/ES

III. DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO

Ocorre que o embargante, muito embora não seja parte naquele processo, é o legítimo proprietário do bem penhorado, conforme se comprova com as inclusas fotocópias autenticadas do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, datado de 02/05/2011 e comprovante de depósito bancário no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente a quitação do valor da referida compra, onde consta, dentre outras coisas:

• O embargante, é residente e domiciliado no imóvel desde a data da aquisição do mesmo que é objeto de penhora, detendo sua posse conforme documentos em anexo ( contas de energia elétrica, contas de àgua, contas de telefone, correspondências bancárias, ...), sendo este seu único bem imóvel.

• Que Lucia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes nº 555, na cidade de São Paulo/SP , identificada e devidamente qualificada no Compromisso Particular de Compra e Venda como vendedora e antiga proprietária do referido imóvel penhorado.

• A data da consumação da compra e venda do referido imóvel consta, portanto, anterior a data de execução da penhora e/ou mesmo, anterior a data de emissão do cheque e vencimento da dívida, emitido 120 dias após a venda do ímovel, conforme fls ____ dos mencionados autos.

• A turbação decorrente da penhora efetivada.

• Foi desprezado pelo credor a existência de outros imóveis livres e desimpedidos, de titularidade de LUCIA MARIA, cidadã de posses na cidade onde reside, conforme certidões em anexo, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis.

IV. DO DIREITO

Assim sendo, o embargante está sofrendo lesão grave em seu patrimônio e direito de propriedade, estando amparado pela legislação mencionada, em especial o disposto no artigo 1046 do CPC, que diz, in verbis:

" Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto,

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