Ensino Fundamental

PROPOSTA CURRICULAR (Educação Infantil e Ensino Fundamental)

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ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO

INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL

INTRODUÇÃO

Ao propor o aprofundamento/reformulação do trabalho a ser desenvolvido pela disciplina de

Estrutura e Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental o grupo recomenda a retomada

do texto original da Proposta Curricular de Santa Catarina em 1991, no que se refere a esta disciplina,

especialmente a justificativa elaborada e às considerações sobre a concepção adotada.

O que agora é proposto deve ser visto como uma complementação ao trabalho original e um

redirecionamento, dada a ênfase que se pretende dar à questão da estrutura do ensino enquanto estrutura de

produção e, como tal, também enquanto estrutura de relações sociais de produção. Neste sentido, há que se

considerar o caráter de “aposta” e de utopia desta proposta, tendo como conceito de utopia a transformação

possível, portanto baseada em condições reais e concretas, a partir da própria prática pedagógica escolar

posta hoje, e não de modelos idealizados. A utopia passa a ser, portanto, não um mero desejo, mas um

avanço possível, dadas as condições que já estão postas e que precisam ser percebidas no movimento

histórico da escola e, consequentemente, do sistema de ensino como um todo. Aposta-se na possibilidade de

o magistério da rede pública de Santa Catarina liderar um processo efetivo de resgate da qualidade do ensino

e, desta forma, do seu próprio valor.

Neste sentido, não se pode deixar de considerar que o valor do trabalho, no contexto da sociedade

burguesa, é relativo à sua capacidade de agregar valor, isto é, valor de mercado. Na medida em que o

professor vai restringindo o seu trabalho à mera execução de tarefas já pensadas e elaboradas em outras

instâncias, o seu trabalho agrega pouco valor em termos de ensino-aprendizagem. Para o seu trabalho valer

mais, deverá o professor resgatar a sua capacidade de pensar, organizar, produzir conhecimento e tecnologia

em relação ao processo de produção do ensino-aprendizagem. Na medida em que ele abre mão disso, não

interessando as razões desta resistência equivocada, deixando que outros profissionais e instituições o

substituam na função mais decisiva do processo, que é definir as políticas, organizar processos, acompanhar

e avaliar, ele está contribuindo para que o seu trabalho tenda a perder valor, o que se manifesta nos níveis

salariais, e também no prestígio social de sua profissão.

Para romper este processo de desqualificação do professor, não basta a vontade e a mobilização, é

necessário construir as condições objetivas de que o magistério carece, levando-se em conta as exigências da

base de produção do ensino-aprendizagem que é o trabalho coletivo. Estas condições são, em primeiro lugar,

o domínio científico e tecnológico do processo de produzir a aprendizagem. É fundamental que o professor

rompa com sua resistência à produção científica e tecnológica, seja pelo medo, seja pela acomodação. Em

segundo lugar, é necessária a apropriação de informações de caráter administrativo, legal e burocrático de

maneira a permitir e fundamentar uma participação mais real e efetiva no processo decisório. Em terceiro

lugar, o magistério precisa construir uma ética profissional, necessária ao resgate da sua respeitabilidade

junto à sociedade. E, por fim, aprimorar a sua capacidade de organização e mobilização, tendo como

principal preocupação a legitimação da sua função e responsabilidade educacionais junto à comunidade.

Não cabe à Estrutura e Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental a

exclusividade desta função, mas certamente é sua função primordial. Concorda-se com o documento original

quando fala da função desta disciplina: Processa a decodificação da Estrutura Educacional vigente no país,

das políticas nacional, estadual e municipal, da legislação pertinente ao processo ensino-aprendizagem,

tendo como referencial norteador as relações sociais de produção, entendidas como aquelas que

fundamentam a educação na sua totalidade. (1991: 81). Todavia, deve-se acrescentar a necessária

determinação de transformar esta realidade. A decodificação do real é insuficiente para transformá-lo.

PROPOSTA CURRICULAR (Educação Infantil e Ensino Fundamental)

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O que se está querendo com a presente proposta é fazer com que o professor entenda o ensino e

aprendizagem escolar como um processo produtivo. E como processo produtivo ele não só produz o ensinoaprendizagem,

mas também uma estrutura de relações sociais entre os diversos profissionais que fazem parte

do processo, isto é, ao produzir o ensino-aprendizagem propriamente dito, a escola produz também uma

determinada estrutura de poder.

Assim, o sistema de ensino, no seu sentido mais amplo (Escolas, Secretarias, Conselhos, etc.), nada

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