Estrutura E Orgazinação Da Educação Brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

NOME DA ATIVIDADE

BETISA MOEHLECHE SA BRITO: 419377

PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA LOPES: 407777

SUÉLEN MENDES DOS PASSOS: 412801

VITÓRIA MARIA MOTTA COSTA: 408009

Atividade Prática Supervisionada

(ATPS) entregue como requisito para

conclusão da disciplina “Estrutura e

Organização da educação Brasileira”,

sob orientação do professor-tutor a

distância Marcelo Villa.

NOVO HAMBURGO

2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

SUMÁRIO

LINK PARA CRIAR SUMARIO.

http://office.microsoft.com/pt-br/word-help/criar-ou-atualizar-um-sumario-HP010368778.aspx

INTRODUÇAO

No início dos anos 80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia.

Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96.

Através da Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, a Educação Brasileira regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior.

Este trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três séries com propósito de preparar o educando para a vida e posterior continuidade dos estudos na modalidade de ensino superior.

Este trabalho tem como objetivo falar um pouco sobre a estrutura do sistema de ensino no Brasil e suas responsabilidades.

A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o dever da educação à família e ao estado, para a introdução do sistema de avaliação, para abrir espaço para a educação a distancia e a educação especial e a preocupação em formar um cidadão crítico e pensante.

Educação Básica

Apresenta um conjunto de leis, decretos, pareceres e resoluções referentes aos níveis de Educação Básica do Brasil que tem por finalidade assegurar a formação comum e o exercício da cidadania.

Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional com relação à inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino, da obrigatoriedade do ensino sobre "História e Cultura Afro-Brasileira", entre outras providências.

Educação Infantil

Resolução CEB n.º 1, de 7 de abril de 1999

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Resolução CEB/CNB n.º 02/99 .

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de docentes da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade normal.

Credenciamento e Funcionamento de Instituições de Educação Infantil

Volume I e Volume II

Ensino Fundamental

Lei n.º 11.274 de fevereiro de 2006

Altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de nove anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.

Resolução CNE/CEB n.º 3, de 3 de agosto de 2005. Define normas nacionais para o aumento da duração do Ensino Fundamental para 9 anos.

Resolução CEB/CNB n. 02/99

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de docentes da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade normal.

Resolução CEB/CNE n.º 2, de 7 de abril de 1998 : Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Ensino Médio

Informações sobre o que é o Ensino Médio, as políticas educacionais, regulamentação do curso, Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio — PCNEM, estatísticas e avaliação do Inep, Saeb, Enem.

A íntegra da LDB e das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio —DCNEM — pode ser obtida também no volume "Bases Legais" dos PCN — Ensino Médio.

Educação Superior

A Secretaria de Educação Superior — Sesu — é a unidade do Ministério da Educação responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implantação de políticas e programas educacionais destinados ao Educação Superior. Na página da Secretaria, as instituições de Educação Superior encontram as Instruções para Elaboração de todos os Processos de credenciamento, recredenciamento, autorização,

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