Etapa 1 Direito Do Trabalho

ETAPA 1:

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

Passo 1:

Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 5. Ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012), bem como analisar o texto abaixo transcrito, afim de compreender a noção, função e finalidade dos princípios dentro da ciência jurídica.

Juntando e harmonizando esse conjunto de definições podemos propor o seguinte, que no juízo, absorve a parte mais certa de cada uma das definições oferecidas “linhas diretrizes que informa algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de nova normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos”. (PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. Trad. Wagner D. Giglio. 3. Ed. São Paulo: LTr, 2000, p.36).

Passo 2 e Passo 3:

Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguinte questões:

a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

b) Quais as dimensões do princípio da proteção?

c) O que se entende por princípio da primazia da realidade?

d) Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação?

1. Redigir um relatório (contendo, inclusive, as respostas das questões acima formuladas) com as conclusões da equipe (mínimo 3 laudas)

2. Seguir, para a elaboração do texto, a estrutura descrita no item “Padronização).

3. Entregar o texto ao professor responsável pela disciplina.

a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

Antes de refletir a importância dos princípios no Direito do Trabalho, cabe frisar sua relevância dentro do Direito propriamente dito.

Os princípios regem-se de valores de grande relevância, são os alicerces dos ordenamentos jurídicos, eivados de modelos aos quais devem ser seguidos. Colocados em um sistema onde, não mais podem ser retirados não obstam de personalidade única, sendo inclusive “mais fortes” do que uma norma, pois as normas são construídas a partir dos princípios.

Segundo ensinamentos, do renomado Savigny da escola germânica de direito, os princípios são

“...parâmetros fundamentais da norma jurídica, inspirando a formação de cada legislação, uma vez que se trata de orientações culturais ou políticas da ordem jurídica”.

Os princípios dividem-se em duas fases interligadas; uma geral e branda, “respingando” efeitos em todos as esferas do Direito de caráter erga omnes; e os princípios especiais, esses norteando determinadas quanto a sua natureza.

Portanto, não só no âmbito do Direito do Trabalho é importante o estudo e a verificação dos princípios, mas em todo o ordenamento jurídico vale a ressalva da importância e não obstante, da obrigatoriedade em sua observância em todo o fenômeno jurídico, para manter o equilíbrio das relações.

b) Quais as dimensões do princípio da proteção?

O princípio da proteção é o princípio máxime do direito do trabalho. Como se sabe, desde muito as relações jurídicas de emprego foram desfavoráveis aos trabalhadores. Havia uma relação de desequilíbrio, onde o elo mais fraco, a classe de trabalhadores se sujeitava às ordens dos que detinham o capital.

Não havia discriminação de horários, nem de pessoas, salário baixo, pouco reconhecimento e Estado mínimo, negativo. O princípio da proteção veio justamente para, equilibrar e proteger a parte hipossuficiente, abarcando uma diversidade de outros princípios, como por exemplo, irredutibilidade de subsídios, direito a férias, licença maternidade e paternidade, etc. Todas essas conquistas advindas de um processo democrático moroso, pois somente em 1988 com o advento da Constituição, que aumentou o leque e ratificou de vez a importância da proteção ao trabalhador, tirando do final da Carta Magna de 1946 e realocando no capítulo – Dos Direitos Sociais – ganhando maior