Exames De Mudança De Função

exame de mudança de função

De acordo com a NR 7, entende-se por mudança

de função toda e qualquer alteração de atividade,

posto de trabalho ou de setor que implique a exposição

do(a) trabalhador(a) a risco diferente daqueles

a que estava exposto antes da mudança.

Este exame deverá ser realizado somente se ocorrer

alteração do risco a que o(a) trabalhador(a)

fi cará exposto(a). Poderá ocorrer troca de função

na empresa sem mudança de risco, e assim não

haverá necessidade do referido exame. Segundo o

item 32.2.3.2 da NR 32, mesmo que a mudança de

função tenha caráter provisório, torna-se necessário

o exame.

O médico do trabalho deve certifi car-se de que

o(a) trabalhador(a) está apto(a) às novas tarefas

em um posto de trabalho com a presença de novos

riscos. O exame médico de mudança de função

será obrigatoriamente realizado antes da data da

mudança

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O PCMSO - Programa de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Norma Regulamentadora NR 7 com redação dada pela Portaria nº 24, de 29-12-1994, fazendo parte do compêndio de Normas Regulamentadoras estabelecidas pela Portaria 3214/78, com objetivo de monitorar individualmente os trabalhadores expostos aos agentes químicos, físicos e biológicos definidos pela Norma Regulamentadora – NR 9 (PPRA).

Abrangência do Programa

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo da saúde dos trabalhadores e deve estar articulado com as exigências das demais Normas Regulamentadoras estabelecidas pelo MTE.

Abordagem do Programa

Relação entre a saúde e o trabalho e considerações de questões incidentes sobre o homem, com ênfase no instrumental clínico-epidemiológico, havendo prioridade para a prevenção, rastreamento e diagnóstico dos aspectos de saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da existência de doenças ocupacionais.

Implementação do programa

O PCMSO deve possuir uma estrutura mínima, contendo os itens abaixo:

• Identificação da empresa, razão social, endereço, CNPJ, ramo de atividade de acordo com o Quadro I da NR 4 e respectivo Grau de Risco, número de trabalhadores e sua distribuição por sexo e ainda horários de trabalho e turnos;

• Com base no PPRA (NR 09) e nas atividades e processos de trabalho verificados, além do mapeamento de riscos, definição de critérios e procedimentos, devem ser definidos os exames médicos a serem adotados;

• Programação anual dos exames clínicos e complementares específicos para os riscos detectados, definindo-se, explicitamente, quais trabalhadores ou grupos de trabalhadores serão submetidos a que exames e quando;

• Outras avaliações médicas especiais.

O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

• Admissional;

• Periódico;

• De retorno ao trabalho;

• De mudança de função;

• Demissional.

Os exames realizados para atendimento ao PCMSO compreendem:

• Avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;

• Exames complementares, realizados de acordo com os termos especificados na NR 07 e seus Anexos;

Para o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) serve qualquer modelo ou formulário desde que traga as informações mínimas descritas abaixo:

• Identificação do trabalhador podendo ser utilizado o número de identidade ou carteira de trabalho. A função pode ser completada pelo setor em que o empregado atua;

• Nome do médico coordenador, quando houver, e do médico encarregado do exame, com endereço ou forma de contato e número do CRM;

• Data do exame e assinatura do médico encarregado pelo exame clínico;

• Definição