Exercicio Avaliativo

ESTUDO DIRIGIDO – RESPONSABILIDADE CIVIL – 3001

1) Em se tratando de Responsabilidade Civil nas relações de consumo, é correto afirmar que todas as vítimas dos danos causados por fato do produto ou do serviço são equiparadas aos consumidores? Justifique com base no CDC.

R: segundo o art. 17 do CDC equipara-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

2) Considerando que a queda de objetos da janela de um apartamento causou danos a terceiros, responda:

a) Quem é o responsável pela indenização?

R: o responsável pela indenização é o proprietário ou quem estiver na posso do mesmo

b) Trata-se de Responsabilidade Civil Objetiva ou Subjetiva?

R: responsabilidade objetiva

3) Em se tratando de danos causados por animais, responda:

a) Quem tem o dever de indenizar?

R: o dono ou detentor do animal indenizará se não ficar provado culpa da vítima ou força maior

b) Trata-se de Responsabilidade Civil Objetiva ou Subjetiva?

R: responsabilidade objetiva

c) Quais são as causas de excludentes do dever de indenizar?

R: culpa exclusiva da vítima e fato de força maior

4) Quanto aos danos causados por incapaz, a quem incumbe o dever de indenizar?

R: segundo o art. 928 do CC o incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem

5) Podemos afirmar que o contrato de transporte é sempre oneroso e bilateral?

R: é um contrato bilateral, mas pode ser considerado oneroso ou gratuito

6) Diferencie Responsabilidade Civil Contratual de Responsabilidade Civil Extracontratual.

R: contratual: é aquela que existe uma prévia relação entre quem causou o dano e a vítima e a extracontratual é aquela que não deriva de prévio contrato podendo ser subjetiva, quando tem culpa provada ou culpa presumida e objetiva que é aquela prevista em lei.

7) Diferencie Responsabilidade Civil Objetiva de Responsabilidade Civil Subjetiva.

R: RC Objetiva: dolo ou culpa do causador de dano e irrelevante, necessário somente nexo causal entre o dano e a conduta do agente – art 927 p. único

responsabilidade civil subjetiva está ancorada em três alicerces: a culpa, o dano e o nexo causal. Isto significa que a vítima de um dano, para obter indenização, precisa demonstrar a culpa do ofensor e nexo causal entre a conduta daquele e o dano.

8) Considerando a Responsabilidade Civil do transportador, quais são as causas