Exercício Direito do Trabalho

Exercício _ Direito do Trabalho – Aula 1

1. Conceitue o Direito do Trabalho.

Conjunto de normas, regras e princípios que estabelecem as diretrizes da relação empregatícia, das relações entre empregados e empregadores.

2. Qual a finalidade do Direito do Trabalho?

Estabelecer medidas protetoras ao trabalho, assegurando condições dignas de labor. Esse ramo do direito apresenta disposições de natureza tutelar à parte economicamente mais fraca da relação jurídica, de forma a possibilitar uma melhoria das condições sociais do trabalhador. (GARCIA, 2009, p.08).

3. Qual a diferença entre acordo coletivo e a convenção coletiva?

Acordo coletivo: Sindicato dos empregados X determinada empresa e Convenção coletiva: Sindicato dos empregados X Sindicato dos empregadores (patronal). Validade de 2 anos

4. Mencione os princípios que norteiam o direito do trabalho.

- Protecionistas;

- Da norma mais favorável;

- Da condição mais benéfica;

- Da irrenunciabilidade de direitos;

- Da primazia da realidade: O trabalhador alega e o trabalhador deve provar o contrário (ônus da prova);

- Da continuidade da relação de emprego. Ex. Um contrato de trabalho por prazo determinado de 2 anos. Passado o tempo determinado ocorrerá à rescisão e logo após alguns meses da mesma a empresa recontrata o empregado. Considera-se o mesmo como sendo um contrato de trabalho por prazo indeterminado e não determinado como previsto anteriormente.

5. Defina contrato individual de trabalho.

O contrato de trabalho é um ajuste de vontades, um negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual (continuidade) em proveito de outra pessoa física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinada.

6. Quais as formas do ajuste de vontades no contrato individual de trabalho?

- Forma tácita ou expressa;

- Verbal ou escrito;

- Prazo determinado;

- Prazo indeterminado.

7. Cite as características do contrato individual de trabalho.

- Bilateralidade (reciprocidade de direitos e obrigações);

- Trato sucessivo (ideia de continuidade);

- Comutatividade (equivalência das prestações inicialmente ajustadas);

- Consensualidade (manifestação de vontade das partes).

8. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?

- Prestação de serviços por pessoa física;

- Pessoalidade (pessoa específica);

- Forma não-eventual (continuidade);

-