Falencia

Caso Concreto:

O sócio administador da sociedade empresária ABC Comércio de Roupas LTDA questiona você, especialista em Direito Falimentar se, uma vez decretada a falência da sociedade haverá a paralização total de suas atividades imediatamente.

Questão Objetiva:

De acordo com as normas de Direito Falimentar é correto afirmar que o termo legal da falência é:

A) Fixado pelo juiz;

B) Pedido pelo devedor;

C) Declarado pelo credor,

D) Lavrado pelo escrivão;

E) Declarado pelo administrador judicial.

Caso Concreto:

Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente.

Questão Objetiva:

Entende-se por principal estabelecimento o

A) lugar da sede da empresa.

B) local onde está assentado o ponto empresarial.

C) o local do domicílio do empresário.

D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios.

E) é fixado pelo juiz.

A empresa MCK Indústria e Comércio de Roupas LTDA credora da empresa IPO Comércio de Roupas Infantis LTDA pergunta a você especialista em Direito Falimentar sobre as consequências do não cumprimento de obrigação assumida no Plano de Recuperação Judicial.

Questão Objetiva:

Em relação as hipóteses de convolação da recuperação judicial em falência é incorreto afirmar:

A) pode ocorrer por deliberação da assembléia-geral de credores;

B) a não apresentação do plano de recuperação no prazo estabelecido na Lei 11.101/2005 enseja convolação em falência;

C) a rejeição do plano de recuperação judicial não acarreta a convolação;

D) o descumprimento de qualquer obrigação do plano de recuperação é causa de convolação;

E) por inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial nos casos de impontualidade e execução frustrada ou prática de atos de falência.