Falência

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18

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CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia indicada

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Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO )

Semana Aula: 12

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Falência. Processamento.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de compreender a classificação dos créditos na falência e o processo de verificação e habilitação, bem com, as

decorrências jurídicas destes procedimentos.

TEMA

Falência. Verificação e Habilitação de Créditos. Classificação

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Cheque

1. Verificação dos Créditos;

2. Habilitação;

3. Classificação dos Créditos.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da Coletânea de Exercícios. Correlação exemplificativa entre os

créditos concursais e extra concursais

RECURSO FÍSICO

· Quadro e Pincel;

· Data Show;

. Internet.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO PRÁTICO:

Armani Guerreiro era empregado da Cia Brasil Café, que teve sua falência decretada em fevereiro de 2012. Por isso, pretende saber

como deve ser exercido o seu direito de crédito na falência. Responda justificando a resposta.

QUESTÃO OBJETIVA:

Indique a alternativa incorreta, em relação à ordem de classificação dos créditos na Falência:

a) Os Créditos Tributários são os últimos a serem pagos, pela nova legislação falimentar, sendo preferidos pelos créditos com garantia

real.

b) Os créditos com garantia real são atendidos depois dos créditos Trabalhistas;

c) Os créditos com privilégio especial são atendidos antes do pagamento dos créditos quirografários;

d) Os créditos oriundos de prestações alimentícias, são considerados pela doutrina e pela jurisprudência, como créditos extra

concursais.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia indicada.

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Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO )

Semana Aula: 13

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Falência. Processamento.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de identificar na prática, como se realiza a arrecadação dos bens do falido e compreender as conseqüências

jurídicas de tal ato, bem como a Ação de Restituição.

TEMA

Falência. Arrecadação. Pedido de Restituição. Procedimento

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Falência. Arrecadação.

1. Arrecadação dos bens do Falido;

2. Procedimento

3. Pedido de Restituição.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da Coletânea de Exercícios.

RECURSO FÍSICO

· Quadro e Pincel;

· Data Show;

. Internet.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO:

A Sociedade Zuna Bambino Ltda. foi declarada falida em novembro de 2010. Antenor era o gerente de uma das lojas, no caso, no

Shopping Via Parque e uma semana antes da decretação da quebra, adquiriu dois carros de bebês importados para as suas gêmeas que

estavam para nascer. O Sócio majoritário da referida sociedade, que não sabia que os carrinhos pertenciam a Antenor, procedeu a venda

de vários brinquedos e equipamentos de bebê, inclusive os dois carrinhos que Antenor havia comprado e pago à vista. Na ocorrência

desse fato, como deve agir o legitimo proprietário, Antenor, para ser reembolsado pelo prejuízo que tomou?

QUESTÃO OBJETIVA:

Assinale a alternativa correta entre as abaixo, segundo o enunciado:

O pedido de restituição é resultante de direito de pessoa que não se submete à habilitação de seu crédito, por que:

a) Aquele que postula não é credor da massa falida;

b) Não se submete ao juízo da falência;

c) O autor terá que postular uma Ação de Conhecimento;

d) O autor deverá postular uma Ação Monitória.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia indicada.

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Disciplina: