Fato Gerador

FATO GERADOR/ciências contábeis.

O fato gerador é a descrição normativa de um evento que concretizado no nível das realidades materiais fará irromper o vinculo que o legislador estipulou na consequência. Muitos preferem chamar de hipótese, antecedente, suposto entre outros.

O fato jurídico tributário pode ser justificado da seguinte forma:

FATO JURÍDICO, porque tem a força de irradiar efeitos de direito tributário porque está ligado à instituição do tributo.

FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, é o início da obrigação tributária, pois é sua causa suficiente para o seu nascimento. Dos institutos do direito tributário é o que assume mais importância.

O fato gerador é utilizado para fazer referência à situação tributável ocorrida em concreto na vida real. Essa situação tributável enquanto prevista em tese na lei recebe o nome de Hipótese de incidência ou regra matriz. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. ( artigo 114 código tributário nacional). Para melhor compreender temos o fato gerador do IPI-imposto sobre produtos industrializados, saída de produto industrializado de estabelecimento industrial ou a ele equiparado.

Tributo é uma prestação pecuniária; ocorrido o fato gerador nasce para o sujeito passivo a obrigação de fazer uma prestação pecuniária ao sujeito ativo. Por isso o fato gerador dá nascimento a obrigação tributária.

FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, é a determinação contida na legislação, em fase de determinada situação, a prática de ato, emitir nota fiscal ou a sua abstenção e não rasurá-la. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal, (artigo 115 código tributário nacional).