Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Fato Juridico
fato jurídico Fato jurídico* é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: 1. Decorrem de uma ação humana ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 25/12/2012 -
Resumo Fatos Juridicos
FATOS JURIDICOS 1. Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações sociais tuteladas pelo Direito. 2. Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato sensu) podem ser naturais (independem da vontade humana) ou humanos (dependem da vontade humana). 2.1. Fatos naturais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2013 -
Teoria Geral Dos Fatos Juridicos
1ª Aula Teoria Geral dos Fatos Jurídicos 1. Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações sociais tuteladas pelo Direito. 2. Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato sensu) podem ser naturais (independem da vontade humana) ou humanos (dependem da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.114 Palavras / 41 PáginasData: 18/4/2013 -
Noções Gerais sobre os Fatos Jurídicos
Objetivos Noções Gerais sobre os Fatos Jurídicos Conteúdos FATOS JURÍDICOS a)Conceito b)Classificação - Fatos Jurídicos em sentido estrito - Atos jurídicos "lato sensu" - Atos lícitos e ilícitos - AQUISIÇÃO DE DIREITOS a) Definição b) Direito Atual c) Direito Futuro c.1) Direito Futuro Deferido c.2) Direito Futuro Não Deferido c.2.1) Expectativa de Direito c.2.2) Direito Eventual c.2.3) Direito Condicional Metodologia de ensino Aula expositiva associada com o debate em sala de aula Leitura obrigatória DINIZ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2013 -
Fato Social E Fato Jurídico
Disciplina: Sociologia do Direito Acadêmico: Wilson Borba Fato Social e Fato Jurídico: Análise de uma decisão judicial, possibilidade do magistrado aplicar princípios morais, ao invés de somente a lei positiva no caso concreto. 1 - Da decisão judicial O acórdão em anexo, prolatado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mais precisamente pelos Desembargadores da 1ª Turma Cível, relator Des. Lecir Manoel da Luz versa matéria polêmica, passível de discussão àqueles que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2013 -
Teoria Geral Dos Fatos Juridicos
Fato Jurídico Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos),ao passo que no ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.985 Palavras / 20 PáginasData: 4/9/2013 -
Fatos Jurídicos
Fatos Jurídicos Os fatos jurídicos, é todo acontecimento natural ou humanos, capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Na clássica visão voluntarista os negócios jurídicos são uma de suas modalidades. Contrato é um negócio jurídico, daí a lei civil indicar as situações de existência do mesmo, disciplinando seus requisitos de validade e construindo condições para sua eficácia. A vontade nos contratos é manifestado pelo consentimento, um querer interno que uma vez manifestado produzirá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.804 Palavras / 28 PáginasData: 14/9/2013 -
Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1 dos fatos jurídicos, do negócio jurídico, elementos do negócio jurídico, da representação, da condição, do termo e do encargo e Etapa 2 dos defeitos do negócio jurídic
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1 E 2: Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1 dos fatos jurídicos, do negócio jurídico, elementos do negócio jurídico, da representação, da condição, do termo e do encargo e Etapa 2 dos defeitos do negócio jurídico, da invalidade do negócio jurídico, da simulação, dos atos jurídicos ilícitos, prescrição e decadência, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.748 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Dos Fatos Jurídicos
DOS FATOS JURÍDICOS Direito Civil I Conceito (Fato Jurídico em sentido amplo): É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Espécies de fatos jurídicos: a) Fato Jurídico em Sentido Estrito: acontecimentos naturais, capazes de provocar efeitos na esfera jurídica: a.1-Ordinários – fatos rotineiros. a.2-Extraordinários – fatos imprevistos. b) Ato-fato: • Conceito: comportamento que, embora derive da atuação humana, é desprovido de vontade consciente, e ainda assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Fato Juridico
Questionário de sucessões – respondido Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento. 2) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: O pressuposto subjetivo da sucessão é a morte do autor da herança, recebendo o titular da relação jurídica a denominação de de cujus. 3) O que significa a locução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2013 -
Fato Jurídico
Fato Jurídico Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos),ao passo que no ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.978 Palavras / 20 PáginasData: 9/10/2013 -
A. O Contrato não Poderia Ser Firmado Porque Paixão não é Fato Jurídico, Ocorrência Que Constitui Pressuposto Inafastável Para Que Uma Pessoa Renuncie Ao Seu Direito De Liberdade. b. O Objeto Do Contrato é Ilícito, já Que Os Direitos Fundamen
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2013 -
Classificação Dos Fatos Juridicos
TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURIDICA Classificação dos fatos Narrar significa mostrar, no texto, a ação de um personagem, que opera uma transformação em seu meio. Aquele que escreve o texto deve definir, dentre os fatos que vai narrar: os que são juridicamente relevantes; os que contribuem para a compreensão dos fatos juridicamente relevantes; os que dão ênfase aos outros fatos, mais importantes e os que satisfazem a curiosidade do leitor ou despertam interesse na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013 -
Unidade XVI- Fato Jurídico, Ato E Negocio Jurídico
Unidade XVI- Fato Jurídico, ato e negocio jurídico 16.1- Aquisição, modificação, extinção e perda dos Direitos. -Fato Juridico É uma ocorrência ou acontecimento, por meio do qual nasce, subsiste, modifica ou extingui-se a relação jurídica. Entende-se que o fato jurídico que pode atuar numa relação já constituída e nessa hipótese, poderá modificar o direito ou mante-lo. Ex: por meio da procuração nasce um direito, que pode ser modificado ou extinto. 16.2-Classificação dos fatos Juridicos: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Unidade XVI- Fato Jurídico, Ato E Negocio Jurídico
Unidade XVI- Fato Jurídico, ato e negocio jurídico 16.1- Aquisição, modificação, extinção e perda dos Direitos. -Fato Juridico É uma ocorrência ou acontecimento, por meio do qual nasce, subsiste, modifica ou extingui-se a relação jurídica. Entende-se que o fato jurídico que pode atuar numa relação já constituída e nessa hipótese, poderá modificar o direito ou mante-lo. Ex: por meio da procuração nasce um direito, que pode ser modificado ou extinto. 16.2-Classificação dos fatos Juridicos: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Unidade XVI- Fato Jurídico, Ato E Negocio Jurídico Unidade XVI- Fato Jurídico, Ato E Negocio Jurídico 16.1- Aquisição, Modificação, Extinção E Perda Dos Direitos. -Fato Juridico É Uma Ocorrência Ou Acontecimento, Por Meio Do Qual Nasce, S
Unidade XVI- Fato Jurídico, ato e negocio jurídico 16.1- Aquisição, modificação, extinção e perda dos Direitos. -Fato Juridico É uma ocorrência ou acontecimento, por meio do qual nasce, subsiste, modifica ou extingui-se a relação jurídica. Entende-se que o fato jurídico que pode atuar numa relação já constituída e nessa hipótese, poderá modificar o direito ou mante-lo. Ex: por meio da procuração nasce um direito, que pode ser modificado ou extinto. 16.2-Classificação dos fatos Juridicos: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Fatos Jurídicos em Sentido Estrito, Atos Jurídicos e Negócios Jurídicos
1) (Concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - 2006) A Autoridade Policial que se vê na atribuição de tipificar uma ocorrência apresentada durante o plantão, identifica-a como sendo crime de dano, no entanto deve considerar a priori se trata ou não de crime contra o patrimônio público que qualifica aquele delito. Para tanto deve ter conhecimento inequívoco acerca da distinção entre os bens elencados na legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Fato Juridico
Teoria do fato jurídico Fato social -> Fato jurídico, dividido nestas possibilidades: • Fato jurídico em sentido estrito; • Ato fato jurídico • Ato jurídico – em sentido amplo: . ato jurídico em sentido estrito . negócio jurídico Fato jurídico em sentido amplo seria todo o acontecimento natural ou humano que possa criar, modificar, conversar ou extinguir relações jurídicas. Todo o fato jurídico é antes um fato social. O direito busca nas situações sociais aquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.373 Palavras / 38 PáginasData: 14/2/2014 -
Classificação dos fatos jurídicos
DIREITO CIVIL – CONTINUAÇÃO Fatos jurídicos Fato comum – ação humana ou fato da natureza. Fato jurídico- acontecimento ao qual o Direito atribui efeitos(aquisição,resguardo,transformação,modificação e extinção de relações jurídicas). Classificação dos fatos jurídicos 1- Ordinário – ocorre normalmente: morte,maioridade,prescrição e decadência. 2- Extraordinário – inevitabilidade,imprevisibilidade do evento e ausência de culpa pelo ocorrido, como caso fortuito ou força maior. Distinção entre prescrição e decadência Prescrição – é a perda do direito de pretensão pela inércia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2014 -
ATO JURIDICO, FATO JURIDICO E NEGOCIO JURIDICO
ATO JURIDICO FATO JURIDICO NEGOCIO JURIDICO ATO JURÍDICO FATO JURÍDICO NEGÓCIO JURÍDICO Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos. Assim, são fatos jurídicos que consistem em manifestações da vontade humana. O conceito tem sua origem na doutrina alemã pandectista de finais do século XVIII, tendo tido seu desenvolvimento completo em meados do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.799 Palavras / 20 PáginasData: 16/3/2014 -
Dos Fatos Jurídicos: Sentido Estrito Extraordinário
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO ADRIANA PIRES ROCHA - RA:1099843984 ANDRESSA PESTANA - RA:3770658433 CAMILA RIBEIRO - RA:3712632487 CHRISTOFER PAULINO - RA: 3799501809 MARIANA DURAN - RA:3712632502 MARLANE OLIVEIRA - RA:3724694645 THAYS APARECIDA DA SILVA - RA:4348826102 3º B – NOTURNO DIREITO CIVIL II ETAPA 2 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 ADRIANA PIRES ROCHA- RA:1099843984 ANDRESSA PESTANA - RA:3770658433 CAMILA RIBEIRO - RA:3712632487 CHRISTOFER PAULINO - RA: 3799501809 MARIANA DURAN - RA:3712632502 MARLANE OLIVEIRA - RA:3724694645 THAYS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
Fatos Jurídicos
UNIDADA IX – DOS FATOS JURÍDICOS. 1. CONCEITO. O homem em virtude da sua natureza social, vivencia uma sucessão de fatos que ora se origina naturalmente, ora se origina pela força humana. É exatamente através da ocorrência desses fatos que surgi o direito. Porém, nem todo fato tem importância para o mundo jurídico. É a norma jurídica que irá qualificar, juridicializar o fato importante para as relações intersubjetivas. Assim descreve o Mestre Miguel Reale (2012,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.044 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2014 -
Fato Juridico X Ato Administrativo X Ato Juridico
FATO JURÍDICO X ATO ADMINISTRATIVO X ATO JURÍDICO a) Fato Administrativo Para Carvalho Filho (2004: p. 91) é conceito mais amplo do que o de ato administrativo. É uma atividade material no exercício da função administrativa que visa efeitos práticos para a Administração. Justen Filho (2005: p. 191) o fato administrativo é ato material de pura execução, em satisfação de um dever jurídico e traduz o exercício da função administrativa. Pode-se exemplificar como fato administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2014 -
Fatos Juridicos
Direito Civil – Parte Geral 2 – Fatos jurídicos – “lato sensu” Apresentação da disciplina do semestre Programa Bibliografia Avaliação Conteúdo – no 1º Semestre estudou-se as pessoas e os bens, respectivamente, sujeitos e objetos de direito. Neste semestre estudam-se as relações jurídicas Conceitos Fato - natural - jurídico - stricto sensu - ato jurídico - lícito - meramente lícito - negócio jurídico - ilícito O fato é um acontecimento. Se em virtude desse acontecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 15/7/2014 -
Relação Jurídica X Fato Jurídico
Relação Jurídica X Fato Jurídico Fato jurídico são quaisquer acontecimentos que repercutem no direito, ensejando a atribuição de direitos e deveres, determinando o nascimento de relações jurídicas (Luis Fernando Coelho) Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu): alude a uma espécie do gênero fato jurídico (lato sensu). Evento idôneo perante o ordenamento e de relevância jurídica. Ato Jurídico: Fatos decorrentes da vontade humana. Lícitos e Ilícitos. Atos lícitos: atos jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.576 Palavras / 19 PáginasData: 19/8/2014