Fichamento De Citaçao

Capitulo 3 – A Sociedade e o Estado

Conceito de Sociedade

"Em verdade porém o vocábulo Sociedade tem sido empregado, conforme assinala um sociólogo americano, como a palavra mais genérica que existe para referir "todo o complexo de relações do homem com seus semelhantes".(Pag.62)

"Quando Toennies diz que a Sociedade é o grupo derivado de um acordo de vontades, de membros que buscam, mediante o vínculo associativo, um interesse comum impossível de obter-se pelos esforços isolados dos indivíduos, esse conceito é irrepreensivelmente mecanicista." (Pag.62)

2. A interpretação organicista da Sociedade

"Duas teorias principais disputam a explicação correta dos fundamentos da Sociedade: a teoria orgânica e a teoria mecânica." (Pag.63)

"Na doutrina aristotélica assinala-se, com efeito, o caráter social do homem. A natureza fez do homem o "ser político", que não pode viver fora da Sociedade." (Pag.63)

"Para viver à margem dos laços de sociabilidade, precisaria o ente humano de ser um Deus ou um bruto, algo mais ou algo menos do que um homem. Os instintos egocêntricos e altruístas que governam a condição humana, o instinto de preservação da espécie, fazem porém que o homem seja eminentemente social. " (Pag.63)

"Os organicistas, na teoria da Sociedade e do Estado, se vêem arrastados quase sempre, por conseqüência lógica, às posições direitistas e antidemocráticas, ao autoritarismo, às justificações reacionárias do poder, à autocracia, até mesmo quando se dissimulam em concepções de democracia orgânica." (Pag.64)

"Entende esta que o homem jamais nasceu na liberdade e, invocando o fato biológico do nascimento, mostra que desde o berço o princípio de autoridade o toma nos braços, rodeando-o, amparando-o, governando-o." (Pag.65)

"Estimam o social porque vêem na Sociedade o fato permanente, a realidade que sobrevive, a organização superior, o ordenamento que, desfalcado dos indivíduos na sucessão dos tempos, no lento desdobrar das gerações, sempre persiste, nunca desaparece, atravessando o tempo e as idades. Os indivíduos passam, a Sociedade fica." (Pag.65)

"Demais, a teoria organicista se impressiona com o fato de que a Sociedade grava no indivíduo uma segunda natureza, verdadeira massa de conceitos, de noções e de vínculos nos quais se forma a melhor, a mais real, a mais autêntica parte de seu ser."(Pag.65)

3. A réplica mecanicista ao organismo social

"Os mecanicistas acometem impiedosamente a teoria organicista, mostrando que não há a propalada identificação entre o organismo biológico e a Sociedade. Nesta ocorrem fenômenos que não acham equivalente naquele: as migrações, a mobilidade social, o suicídio." (Pag.66)

"A teoria mecânica é predominantemente filosófica e não sociológica." (Pag.67)

"Das teses contratualistas, da postulação que estas fazem, inferese que a base da Sociedade é o assentimento e não o princípio de autoridade." (Pag.67)

"A democracia liberal e a democracia social partem desse postulado único e essencial de organização social, de fundamento a toda a vida política: a razão, como guia da convivência humana, com apoio na vontade livre e criadora dos indivíduos." (Pag.67)

¹Graduanda de Direito – Universidade CEUMA.

4. Sociedade e comunidade

" Tomando a Sociedade como dado sociológico, eminentes estudiosos da Ciência Social têm, por outro lado, posto mais ênfase na distinção conceitual entre Sociedade e Comunidade. Haja vista, por exemplo, o caso de Toennies." (Pag.67/68)

"Em Sociedade e Comunidade (Gesellschaft und Gemeinschaft), estuda Toennies essas duas formas básicas de convivência humana, diametralmente opostas." (Pag.68)

" A Sociedade supõe, segundo aquele sociólogo, a ação conjunta e racional dos indivíduos no seio da ordem jurídica e econômica; nela, "os homens, a despeito de todos os laços, permanecem separados". (Pag.68)

"A Comunidade implica a existência de formas de vida e organização social, onde impera essencialmente uma solidariedade feita de vínculos psíquicos entre os componentes do grupo." (Pag.68)

"Na Comunidade a vontade se torna essencial, substancial, orgânica. Na Sociedade, arbitrária. A Comunidade surgiu primeiro, a Sociedade apareceu depois. A Comunidade é matéria e substância, a Sociedade é forma e ordem." (Pag.68)

"Na Sociedade, há solidariedade mecânica, na Comunidade, orgânica. A Sociedade se governa pela razão, a Comunidade pela vida e pelos instintos. A Comunidade é um organismo, a Sociedade, uma organização. " (Pag.68)

5. A Sociedade e o Estado

"Os conceitos de Sociedade e Estado, na linguagem dos filósofos e estadistas, têm sido empregados ora indistintamente, ora em contraste, aparecendo então a Sociedade como círculo mais amplo e o Estado como círculo mais restrito. A Sociedade vem primeiro; o Estado, depois." (Pag.69)

"De todos os filósofos, consoante assinala Jellinek, foi Rousseau o que distinguiu com mais acuidade a Sociedade do Estado." (Pag.70)

" Por Sociedade, entendeu ele o conjunto daqueles grupos fragmentários, daquelas "sociedades parciais", onde, do conflito de interesses reinantes só se pode recolher a vontade de todos, ao passo que o Estado vale como algo que se exprime numa vontade geral, a única autêntica, captada diretamente da relação indivíduo-Estado, sem nenhuma interposição ou desvirtuamento por parte dos interesses representados nos grupos sociais interpostos." (Pag.70)

" O conceito de Sociedade tomou sucessivamente três colorações no curso de sua caminhada histórica. Foi primeiro jurídico (privatista e publicístico) com Rousseau, conforme vimos; depois econômico,

...