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Fichamento Direito Processual I

Por:   •  27/9/2013  •  2.153 Palavras (9 Páginas)  •  419 Visualizações

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ARTIGO

O Neoprocessualismo, o Formalismo Valorativo e suas Influências no Novo CPC, Haroldo Lourenço, R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 74-107, out.-dez. 2011

1. INTRODUÇÃO

No final de setembro de 2009, pelo Senado, uma comissão de juristas com a incumbência de elaborar o anteprojeto de novo Código do Processo Civil, presidida pelo Ministro Luiz Fux, à época pertencente ao Superior Tribunal de Justiça. O mencionado projeto foi apresentado ao Senado Federal, tendo sido designado pelo nº 166/10. A principal justificativa para tal empreitada, apesar de inúmeros juristas entendê-la ser desnecessária, foi o fato de que o CPC vigente, após inúmeras reformas e alterações legislativas, teria perdido a sistematicidade.

Realmente é notório que o projeto busca reestruturar o CPC à luz dos paradigmas doutrinários e jurisprudenciais, corrigindo ou eliminando os institutos vistos como inadequados e acrescentando novos.

Agora, não podemos deixar de mencionar que há uma grande falha no projeto, não do seu conteúdo, mas no caminho trilhado para a sua elaboração. Melhor explicando, com as devidas vênias, o Judiciário se aproximou exageradamente do Legislativo e Executivo, submetendo seus trabalhos ao calendário político do Senado Federal, tendo o texto sido feito às pressas, sem a realização de um autêntico debate.

Enfim, a proposta do presente trabalho não é criticar, mas analisar o material apresentado à luz do neoprocessualismo e do formalismo valorativo, buscando, tão somente, colaborar.

2. FASES METODOLÓGICAS DO DIREITO PROCESSUAL

A rigor, os modelos processuais são representados por quatro fases.

2.1. PRAXISMO (OU FASE SINCRETISTA)

Ocorria uma confusão entre o direito material e o processual; o processo era estudado apenas em seus aspectos práticos, sem preocupações científicas. A ação era o direito material em movimento, ou seja, uma vez lesado o direito material, este adquiria forças para que fosse obtida em juízo a reparação da lesão sofrida. O direito processual não era um ramo autônomo do direito e, tampouco, havia estudos para uma pretensa autonomia científica.

O que havia era um conjunto de formas para o exercício do direito, sob

uma condução pouco participativa do juiz.

2.2. PROCESSUALISMO (OU FASE DO AUTONOMISMO)

O processo passou a ser estudado autonomamente, ganhou relevo a sua afirmação científica do processo.

Tal fase caracterizou-se por ser muito introspectiva; era o processo pelo processo. E, a rigor, tornou-se autofágica, distanciada da realidade, gerando um culto exagerado as formas processuais, no afã de enfatizar a autonomia científica.

2.3. INSTRUMENTALISMO

O processo, embora autônomo, passa a ser encarado como instrumento de realização do direito material, a serviço da paz social.

O processo passou a ser analisado a par!r de resultados práticos, levando em conta o consumidor do serviço judiciário.

Cumpre registrar que tal fase ainda não exauriu o seu potencial reformista, mas já se formou a consciência do relevante papel do sistema processual e de sua complexa missão perante a sociedade e o Estado.

2.4. Neoprocessualismo ou formalismo valorativo ou formalismo ético

Para uma maior clareza, abordaremos o estudo da quarta fase isoladamente, caminhando pelo neoconstitucionalismo, neoprocessualismo, instrumentalidade e formalismo valorativo.

3. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O NEOCONSTITUCIONALISMO

Nosso ordenamento jurídico, tradicionalmente, é positivista. Nele, o papel do juiz é o de tão somente descobrir e revelar a solução contida na norma; em outras palavras, o juiz formula juízo de fato para o conhecimento da realidade, porém não faz juízo de valor, o que envolve uma tomada de posição diante da realidade. No positivismo jurídico a análise do juiz conduz ao entendimento acerca da imposição das leis como verdade única e sua configuração como expressão máxima do direito. Fundadas na obediência à lei, barbáries foram cometidas, como no nazismo e no fascismo.

Não é demais lembrar importante lição de renomada doutrina de que o processo, na sua condição de autêntica ferramenta de natureza pública indispensável para a realização da justiça e da pacificação

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