Fichamento: Fenômeno Jurídico

O Fenômeno Jurídico Contemporâneo (p. 25 – 34)

“ O direito moderno, típico das sociedades capitalistas, se assenta em bases institucionais muito especificas – estatais – podem ser identificadas num conjunto de normas e relações sociais específicas de dominação. A técnica jurídica exerce, nas sociedades capitalistas, uma garantia da sua reprodução social contínua. Tratando e constituindo a todos como sujeitos de direitos iguais ...” (p. 25)

“ ... Numa dupla característica de exploração e dominação: como técnica específica de reprodução social e como ideologia, ambas correlatas.” (p. 25)

“ O direito nas sociedades capitalistas tem o papel de estruturar, a partir de um núcleo específico, inúmeras relações sociais. Sem o direito não seriam possíveis os contratos, nem os lucros advindos da circulação mercantil nem as garantias da propriedade do capital.” (p. 25)

“ Quando o direito das sociedades capitalistas, por meio das suas normas, declara que todos são iguais perante a lei, na verdade está procedendo uma dominação ao mesmo tempo técnica e ideológica.” (p. 26)

“ A ideologia que o direito sustenta não revela imediatamente a realidade das contradições sociais em que se funda.” (p. 27)

“ Nas questões referentes à ciência do direito pode residir um dos grandes motores do afastamento da ideologia jurídica em face da realidade. Em boa parte dos que afirmam ser o direito uma ciência, o resultado dessa perspectiva é um empobrecimento do fenômeno jurídico, que passa a ser visto, quase sempre, como uma estrutura mecânica e vazia de funcionamento das normas jurídicas.” ( p. 28)

“ Se se dissesse, por exemplo, que houvesse algum elemento que identificaria o direito em qualquer povo ou em qualquer tempo, ai então estaria cumprida a tarefa de uma possível ciência do direito.” (p. 29)

“ Há determinadas instâncias ideológicas que determinam o direito e estão fora das normas jurídicas.” (p. 30)

“ Mas a forma pela qual identificamos, num vasto campo de relações sociais humanas, o direito como a norma estatal, ou como as normas da razão humana, ou como o poder, ou como a força, ou como a dominação, é resultante, fundamentalmente, das concepções que desposamos e dos interesses que regem nossa vida prática.” (p. 31)

“ Quando entendemos essas relações estruturais por detrás do direito e do Estado, que muitas vezes não são vistas imediatamente pelas pessoas, estamos trazendo, para a compreensão do direito, um dos principais instrumentos do entendimento científico humano, a dialética.” (p. 32)

“ Tradicionalmente, o direito tem sido analisado pelo ângulo da sua legitimidade. Busca-se sempre ressaltar a autoridade que o direito tenha para imporá sociedade seu conjunto de regras. O jurista, em geral, é ensinado desde muito cedo a procurar as fontes de legitimação da ordem jurídica.” (p.33)

“ Por essa razão toda vez que o jurista se encaminhar para tentar legitimar necessariamente a ordem, acabará enveredado por caminhos sinuosos de respostas abstratas e idealistas.” (p.33)

“O direito, pois, se revela historicamente como