Fichamento Políticas Públicas De Marta M. Assumpção Rodrigues

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

DEDC-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VIII - PAULO AFONSO

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ROBERTO BORGES EVANGELISTA

PAULO AFONSO, 2013

ROBERTO BORGES EVANGELISTA

Fichamento apresentado como requisito para obtenção de avaliação parcial na disciplina Políticas Públicas e Direito da Pessoa Humana, Curso de Bacharelado em Direito, da UNEB-Universidade do Estado da Bahia.

Profª. Msc. Ivandro Menezes.

PAULO FONSO, 2013

Políticas Públicas (PP. 8 – 92) ___________________________________________________________________

RODRIGUES, Marta M. Assumpção. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2010.

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RESUMO

A cientificidade das políticas públicas ocupa lugar preponderante no escopo de delimitar a compreensão com coerência, clareza e concisão e objetivando uma lógica formal na percepção das suas estruturas que fornecem uma generalização unificante de vários sub campos ou uma ferramenta útil para o debate das relevantes questões sociais, econômicas e ambientais. A pluralidade dos problemas em áreas como saúde, educação, moradia, entre outras, ratificam a eficácia da interpretação sistêmica no estudo das políticas públicas para apreensão, dentro do universo de intervenção do Estado, dos seus limites e das suas possibilidades, imanentes a esse campo de saber. Neste universo, a professora Dra. Marta M. Assumpção Rodrigues, da Universidade de São Paulo, centralizou suas concepções em seu livro titulado Políticas Públicas, Coleção Folha Explica – editado em 2010 pela Publifolha. Assim, contextualizando a visão distintiva das características do plano teórico e histórico constitutivo das políticas públicas e considerando a inerente interatividade social implícita.

A cientificidade das políticas públicas ocupa lugar preponderante no intuito de delimitar a compreensão com coerência, clareza e concisão imanentes a esse campo do conhecimento. Objetiva a percepção das suas estruturas, cuja lógica formal nos fornece uma generalização unificante de vários subcampos ou uma ferramenta útil para o debate das relevantes questões sociais, econômicas e ambientais. A pluralidade dos problemas em áreas como saúde, educação, moradia e transporte, entre outras, ratificam a eficácia da interpretação sistêmica no estudo das políticas públicas, no âmbito de intervenção do Estado, para apreensão dos seus limites e das suas potencialidades. É importante ressaltar neste campo científico os aspectos multidisciplinares que abrangem políticas públicas as observações da diversidade teórica e das suas interpretações. Neste universo, a professora Dra. Marta M. Assumpção Rodrigues, da Universidade de São Paulo, focalizou suas concepções contextualizadas em seu livro titulado Políticas Públicas – Coleção Folha Explica-Publifolha – São Paulo, publicada em 2010. O viés psicopedagógico a que intui tal abordagem a consignar-nos a possibilidade de identificar, mesmo um diálogo sintético, entre a sistematizada aplicação referencial metodológica de obras teóricas, de clássicas análises, que são também marcos fundamental do estudo das políticas públicas, e, a objetiva dinâmica do texto em referendar o nexo representativo e contributivo dos autores pesquisados e citados. Interligando dados atos e fatos, em sua introdutória a esse recorte de observação do campo de saber das políticas públicas. Desta forma aduz a sua publicação a um contexto da tradição institucional em teses sobre as políticas públicas abarcando em seu escopo as diferentes interatividades que tal tarefa demanda. Promove a apreciação de várias opiniões e de princípios teóricos, ao mesmo tempo, recompondo períodos da história decisivos para a consolidação do campo científico de estudo das políticas públicas. Das suas correlações com Estado Governo e Sociedade. O primeiro caracterizado por sua interação complexa em dado território vinculado intrinsecamente a determinadas mudanças sociais históricas. O outro qualificado por pessoas ou grupos sociais que conquistam o poder, institucional ou revolucionário, democrático ou autoritário, e que procedem sob o escudo desse poder político na administração da sociedade. Todavia, sob o aspecto jurídico, pode-se observar no processo histórico esse poder político sempre escudado no “estado de legalidade”. Essas atividades estatais jurídicas e administrativas coexistem mesmo nem sempre compatíveis. Tal conjunto de atividades engloba estruturas e regras contempladas no estudo em que constitui a ação estatal e delimita o conceito de políticas públicas. SARAVIA (2008) adverte que esse estudo restringe-se às pendências de lege data e de lege ferenda descuidando de fatos fundamentais que configuram as estruturas públicas. E enfatiza: “Se o direito pretende organizar e orientar a vida social, esta é um elemento substantivo na formulação da regra jurídica” (SARAVIA, 2008: 22). Nesse aspecto, a autora destaca os atores políticos que orientam os rumos da sociedade, conforme seus interesses e habilidade de fazê-los valer, em interação com o Estado. E arremata: “a eficácia das políticas públicas depende do grau de eficiência da gestão – o que, por sua vez, implica não apenas a qualidade dos gestores para exercer seu oficio público, mas também um ambiente de atuação que favoreça a governança democrática e a responsabilização política (accountability)” (RODRIGUES, 2010 p. 24). Sobre os modelos e conceitos das políticas públicas, destaca não serem únicos, consensuais e aduz às peculiaridades do padrão marxista abalizado na probabilidade emancipatória inerente a classe trabalhadora, visto que sob a “ótica marxista, o diagnóstico é de que instituições políticas e sociais constituem o meio para se alcançar a emancipação econômica da classe operária” (RODRIGUES,

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