Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada à Atuação Policial - VA Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada à Atuação Policial - VA

GABARITO

Questão 1

De acordo com as normas internacionais, existem alguns direitos que sempre devem estar presentes no ato da captura ou prisão de uma pessoa. Dentre eles NÃO se encontra:

Sua resposta: A pessoa deve ser algemada e aguardar no compartimento de presos da viatura policial até que seja levada frente ao juiz para sua apresentação para julgamento. (em 2/8/2016 18:19:41)

Questão 2

Dentre os princípios do direito internacional de direitos humanos, que delimitam as práticas de aplicação da lei, destaca-se a presunção da inocência.

Considerando esse princípio, julgue a veracidade das seguintes afirmações:

• O direito à presunção de inocência não é um argumento forte suficiente para garantir um julgamento justo.

• Uma das tarefas primárias na aplicação da lei é decidir sobre a culpa ou inocência de uma pessoa capturada por um delito.

• Os encarregados da aplicação da lei são responsáveis pela apuração da verdade, ao passo que o judiciário é uma mera formalidade e não influi na determinação da culpa ou inocência da(s) pessoa(s) acusada(s).

• A culpabilidade ou a inocência só podem ser determinadas por um tribunal regularmente constituído, com base em um processo regular no âmbito do qual tenham sido concedidas ao acusado todas as garantias necessárias para a sua defesa.

O resultado do julgamento é:

Sua resposta: FFFV (em 2/8/2016 18:30:55)

Questão 3

No desempenho de seu serviço público, os funcionários encarregados pela aplicação da lei têm um alto grau de responsabilidade individual. Portanto, os órgãos encarregados pela aplicação da lei e aqueles em função de comando devem dar ênfase especial aos seguintes aspectos:

Sua resposta: contratação e seleção; e educação e formação (em 2/8/2016 18:43:44)

Questão 4

De acordo com Moraes, a necessidade primordial de proteção e efetividade aos direitos humanos possibilitou, em nível internacional, o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, denominada:

Sua resposta: Direito Internacional dos Direitos Humanos (em 2/8/2016 18:47:46)

Questão 5

Considerando as recomendações previstas no Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, instrumento adotado por intermédio da resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, da Assembléia Geral das Nações Unidas, analise as seguintes afirmações:

I. Esses funcionários podem cometer tortura em circunstâncias justificáveis pelo direito internacional.

II. Os encarregados da aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe.

III. O código permite aos encarregados da aplicação da lei cometer pequenos atos de corrupção, desde que seja para cumprir a lei.

IV. Os Funcionários Encarregados da Aplicação da Lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever.

V. Os encarregados da aplicação da lei, no cumprimento do dever, respeitem e protejam a dignidade humana, mantenham e defendam os direitos humanos de todas as pessoas.

VI. Os assuntos de natureza confidencial em poder dos encarregados da aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou a necessidade de justiça exijam estritamente o contrário.

Está INCORRETO o que se afirma em:

Sua resposta: IV e V (em 2/8/2016 19:08:36)

Resposta correta: I e III

Questão 6

Segundo Rover, as situações de conflito armado são resultantes de:

Sua resposta: deterioração do estado da lei e da ordem em um país, pelos quais as organizações de aplicação da lei possuem uma responsabilidade direta

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