Fundamentos Políticas Sociais

UNIVERSIDADE ANHANGUERAUNIVERSIDADE

ANHANGUERA – UNIDERP

Polo Novo Hamburgo/RS

SERVIÇO SOCIAL

Disciplina: Fundamentos das Políticas Sociais

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UNIVERSIDADE ANHANGUERAINTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo abordar sobre a criação do Serviço Social e

sua prática junto as Políticas Sociais. Analisar o que é Política e de que forma ela está

ligada ao contexto do Serviço Social. Verificar também como a Questão Social se

apresenta em outros países e traçar um paralelo com a realidade enfrentada em nosso

país. Apresentando os direitos dos cidadãos listados na Constituição Federal de 1988 e

como está sendo o acesso da população a estes.

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UNIVERSIDADE ANHANGUERAA

Política no Contexto do Serviço Social

A palavra política, derivada do termo politiké, do idioma grego, concebe o

sentido de tudo aquilo que está relacionado à cidade (polis) e à sociedade. Política é a

arte de governar, a fim de beneficiar uma sociedade, um grupo, buscando atender às

necessidades comuns a todos.

Para Aristóteles, o homem é um “animal social por natureza”, e gera métodos

em sua sociedade, visando a felicidade e o bem comum. A criação de famílias,

comunidades e cidades, são alguns desses meios que favorecem à criação de uma

política que visa estabelecer regras que possam normatizar o nosso funcionamento e

nossas ações enquanto seres sociais.

Buscando outro entendimento para a palavra política, esbarramos na obra de

Hannah Arendt, filósofa política alemã, que argumenta que política “baseia-se na

pluralidade dos homens” e que

“política trata da convivência entre diferentes. Os homens se organizam

politicamente para certas coisas em comum, essenciais num caos absoluto, ou

a partir do caos absoluto das diferenças”. (Hannah Arendt. O que é política

Fragmentos das Obras Póstumas, compilado por Ursula Ludz, p. 7).

No contexto do Serviço Social a palavra política e seu conceito não se

distanciam efetivamente das análises mencionadas acima. Acredita-se, conforme os

pensadores citados, que política necessita visar o bem de todos e garantir a felicidade e

satisfação à sociedade. Para tanto, entende-se, que existam diferenças, decorrentes de

diversos motivos, entre eles a cultura, e que muitas pessoas possuem necessidades

especiais que exigem um olhar específico a fim de atingirmos a plenitude no

atendimento às suas demandas.

Outrossim, faz-se necessário compreender que o modelo econômico que

vivenciamos, denominado capitalismo, não contempla a equidade na qualidade de vida

e laborativa, favorecendo uma minoria, que acumula o capital, desprivilegiando uma

maioria encarregada de realizar todo o trabalho bruto, enquanto encontra-se segregada a

uma vida de miséria inacessível de direitos.

A injustiça social derivada desse modelo de produção em que nos encontramos é

uma das faces da questão social, produto das relações de exploração capital e trabalho,

objeto de trabalho do Assistente Social. Existe a alegação de que existem oportunidades

iguais para todos, mas é relevante e indispensável entendermos que essas oportunidades

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UNIVERSIDADE ANHANGUERAnão

estão postas à mesa para todos, e que ao contrário do que aparenta à maioria, grande

parte dessas oportunidades estão inacessíveis pelo distanciamento dos direitos básicos

como: alimentação, saúde, educação, mínimas condições de moradia, entre outros.

A Constituição Federal de 1988, elencou em seus muitos artigos, o direito à

assistência social independente de contribuição prévia, a fim de, através da assistência

social, garantir os outros tantos direitos que estavam e ainda estão tão distantes de uma

imensa parcela da nossa população. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em

seu artigo 203, “a assistência social será prestada a quem dela necessitar,

independentemente de contribuição à seguridade social.”

Sabemos, portanto, que o trabalho do Assistente Social é em prol da garantia de

direitos. O conceito de política integra perfeitamente o trabalho do Assistente Social,

pois garantir direitos é sinônimo de zelar pelo bem comum, promovendo, dessa

maneira, a felicidade mencionada pelo filósofo Aristóteles.

A Constituição Federal estabelece os objetivos da Assistência Social, e entre ele

cabe destacar o inciso IV do artigo 203 que contempla a “habilitação e reabilitação das

pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária”.

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