Funções de Coren-DF

DÚVIDAS FREQUENTES

Março/2013

Revisado em dezembro/2013

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Plenário 2012-2014

Presidente

Wellington Antônio da Silva

Secretário

Eduardo Mamede dos Santos

Tesoureiro

Paulo Roberto Mendes Bezerra

Conselheiros efetivos

Afonso Soares Barbosa

Edivaldo Paiva Ferreira

Elissandro Noronha dos Santos

José Bragança Filho

Mariza de Fátima Oliveira Rocha

Mônica Borges Silva Souza

Conselheiros suplentes

Adriano Araújo da Silva

Cícero Gama de Souza

Francisco Ferreira Filho

Gilney Guerra de Medeiros

Iolanda Dias Bonfim Pereira

João Paulo Beserra Lima

Márcia Maria Martins Nepomuceno

Renilda Aparecida Araújo dos Santos

Tiago Pessoa Alves

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Elaboração

Enfermeira fiscal

Gabriela Brasil Nascimento, Coren-DF 135647-ENF

Colaboração

Enfermeiras fiscais

Daniela Rossi Bonacasata, Coren-DF 108331-ENF

Lorenna Viana Gonzaga Melo, Coren-DF 200946-ENF

1ª Revisão

Enfermeiras fiscais

Daniela Rossi Bonacasata, Coren-DF 108331-ENF

Juscélia Aguiar de Rezende, Coren-DF 152374-ENF

Lorenna Viana Gonzaga Melo, Coren-DF 200946-ENF

Priscilla Magalhães de Oliveira, Coren-DF 135714-ENF

Sheila Costa Depollo, Coren-DF 338848-ENF

Elaborado em março de 2013 e revisado em dezembro de 2013.

Não autorizada a reprodução ou venda do conteúdo deste manual.

Distribuição gratuita.

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APRESENTAÇÃO

Em atendimento à Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal elaborou este material com o objetivo de sanar as principais dúvidas dos profissionais de

enfermagem sobre o Sistema Cofen/Corens, inscrição e exercício profissional.

Observação: As respostas aqui apresentadas poderão sofrer alterações de acordo com a legislação em vigor.

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Sumário

1. FUNÇÕES DO COREN-DF .......................................................................................9

2. INSCRIÇÃO................................................................................................................10

3. EXERCÍCIO PROFISSIONAL................................................................................13

4. FISCALIZAÇÃO .........................................................................................................29

5. PROCESSO ÉTICO...................................................................................................31

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1. FUNÇÕES DO COREN-DF

1.1. Para que serve o Coren-DF?

O Coren-DF é uma autarquia de fiscalização profissional. Tem como objetivos básicos disciplinar e fiscalizar o cumprimento da lei do exercício

profissional (Lei 7.498/86), zelar pelo bom conceito da profissão e dos que

a exerçam, bem como pelo acatamento do Código de Ética dos Profissionais de

Enfermagem.

1.2. Sou inscrito no conselho, quais são os benefícios?

O benefício é para a sociedade, que pode contar com profissionais devidamente habilitados ao exercício da profissão e com uma entidade que zela

pela qualidade dos serviços de enfermagem prestados e pelo cumprimento da

lei do exercício profissional. Busca-se a proteção da saúde da pessoa, família e

coletividade, bem como assistência de enfermagem livre de danos de imperícia, negligência ou imprudência.

1.3. O Coren luta pelos direitos dos profissionais e por melhores

salários?

O Coren preza pela garantia dos direitos dos profissionais de enfermagem no exercício da profissão, conforme pressupostos e princípios legais,

éticos e dos direitos humanos. Questões inerentes à defesa dos interesses

econômicos são cabíveis às associações e sindicatos legalmente instituídos.

Sendo assim, dúvidas sobre piso salarial, carga horária de trabalho, FGTS e

folgas deverão ser tratadas com o sindicato da categoria profissional ou junto

às delegacias regionais do trabalho. Mais informações podem ser obtidas nas

entidades sindicais ou pelo link http://portal.mte.gov.br/delegacias/df/agencias-regionais.htm.

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2. INSCRIÇÃO

Para mais informações, entrar