GESTÃO FINANCEIRA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM II
Por: tarcila12 • 12/6/2017 • Abstract • 5.286 Palavras (22 Páginas) • 875 Visualizações
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UNIVERSIDADE PAULISTA
GESTÃO FINANCEIRA
PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM II
Titulo:
Avaliação das Propostas Financiadas pelo Ministério da Saúde e Canceladas do Programa Requalifica UBS:
Região Nordeste
Brasília, 08 de Junho de 2017
Resumo
O presente documento apresentará a avaliação das propostas financiadas e canceladas do Programa Requalifica UBS nos componentes (Ampliação, Construção e Reforma) no período de 2009 a 2016, e sujeitas à devolução dos recursos aos cofres públicos da região Nordeste.
Para tanto o documento foi dividido em 05 seções: Apresentação dos dados, Motivos de Cancelamentos, Da Devolução de Recursos do Programa Requalifica UBS.
Pensado em um maior controle e fiscalização no andamento da execução das propostas aprovadas e habilitadas no Programa.
O Departamento de Atenção Básica-DAB, está implantando novas normas, prazos e atualizando Sistemas que melhorará o acompanhamento das obras por parte do Ministério da Saúde, bem como Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Casa Civil da Presidência da República, órgãos externos que acompanham o Programa, e também dos órgãos de controle como Tribunais de Contas e Controladoria Geral da União.
Sumário
1- (Sumário) está errado, os pontos têm que ir até o final da página).
2- Seu sumário não está condizente com os temas contidos e páginas informadas.
3- Sumário desconfigurado.
RESUMO........................................................................................................................................3
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................…….5
2 OBJETIVOS……………………………………………………………………………………………………………………………..7
2.1 OBJETIVO GERAL……..………………………………………………………………………………………………………….7
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICO……………………………………………………………………………………………………….7
3 CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS……………………………………………………………………………………….7
3.1 CONDIÇÕES SOCIAIS E DETERMINANTES DE SAÚDE...............................................................7
3.1.1 REGIÃO NORDESTE..…………………………………………………………………………………………………………7
4 APRESENTAÇÃO DOS DADO.………………………………………………………………………………………………….8
4.1 CRISTÉRIOS DE FINANCIAMENTO.......................................................………………………………….9
5 MOTIVOS DE CANCELAMENTOS………………………….............................................................…….13
6 DA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS………………………………...............................................................18
7 ORIENTAÇÕES PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS…………19
7.1 PROPOSTAS QUE JÁ ESTÃO CANCELADAS NAS PORTARIAS Nº 1.663 DE 02/10/2015 E PORTARIA Nº 21 DE 03/01/2017…………………………………………………………………………………………....19
8 NOVAS SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTOS POR PARTE DO MUNICÍPIO…………………………….20
9 ORIENTAÇÕES PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO RAMENESCENTE…………………………………………….22
10 CONCLUSÃO..…………………………………………………………………………………………………………………....25
- INTRODUÇÃO
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), foi instituída em 2009, é resultado da experiência acumulada de vários atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). O Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, por meio da Portaria GM/MS nº 2.226 de 18 de setembro de 2009, republicada no DOU de 20 de novembro de 2009.
Em 2011, por meio da publicação da Portaria GM/MS nº 2.206, de 14 de setembro de 2011, foi instituído o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - UBS e seu respectivo Componente Ampliação, bem como o Componente Reforma de UBS por meio da Portaria GM/MS nº 2.394 de 11 de outubro de 2011. O programa tem como objetivo criar incentivo financeiro para a ampliação, construção e reforma de UBS, provendo condições adequadas para garantir a assistência à saúde da população, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica.
Contudo, visando integrar os tipos de estruturação física das Unidades Básicas de Saúde, o Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde – DAB/MS publicou, em março de 2013, três novas Portarias que redefinem os Componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de UBS e revogou as Portarias citadas anteriormente.
A Portaria GM/MS nº 339 redefine o componente Ampliação; a Portaria GM/MS nº 340 redefine o Componente Construção e a Portaria GM/MS nº 341 redefine o Componente Reforma, ambas publicadas em 04 de março de 2013.
Nesse sentido, o Departamento de Atenção Básica-DAB passou desenvolver instrumentos que possibilitem maior controle do andamento da execução das obras habilitadas no Programa.
As obras habilitadas passaram a ser monitoradas por meio do Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB e na hipótese de descumprimento dos prazos definidos em portarias o ente federativo beneficiário ficaria sujeito à devolução imediata dos recursos financeiros repassados, acrescidos da correção monetária prevista em lei.
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