Gestao E Orçamento Empresarial

1 INTRODUÇÃO

A Gestão Empresarial interessa-se pelas relações entre a direção, conselho de administração, controle dos acionistas, acionistas minoritários e outros. Uma boa Gestão Empresarial contribui para o desenvolvimento de uma economia sustentável fortalecendo o desempenho das empresas e aumentado o seu acesso ao capital exterior.

2 GESTÃO E ORÇAMENTO EMPRESARIAL

A gestão de empresas é uma ciência social que se dedica ao estudo da organização destas entidades, analisando a forma como são geridos os seus recursos, processos, e os resultados das suas atividades, e é através das demonstrações contábeis e financeiras que uma organização pode observar e avaliar as informações para uma melhor tomada de decisão.

O orçamento é um instrumento cuja função é direcionar as atividades da organização, visando orientar a administração para que alcance os objetivos estabelecidos no plano de gestão empresarial.

Através do orçamento é possível fazer uma simulação do desempenho da organização, baseados em planos pré-estabelecidos. Desta forma, o orçamento torna-se uma ferramenta de vital importância no processo de gestão.

No processo de elaboração do orçamento, as áreas devem estabelecer as metas que deverão ser alcançadas, e estas deverão estar integradas de maneira sistêmica com a organização. É o orçamento que permitirá acompanhar o desempenho da organização, possibilitando que os eventuais desvios sejam analisados e controlados.

O orçamento geral ou mestre é aquele que abrange todas as atividades da empresa, onde constam todas as previsões da organização e se divide em duas partes: orçamento operacional e orçamento financeiro.

Orçamento Operacional compreende o orçamento de vendas, estoques, custos, despesas, matérias primas, etc. e o Orçamento Financeiro, que é composto pelo orçamento de capital, balanço patrimonial e demonstrativo de resultados do exercício (DRE) projetados e orçamento de caixa.

O Orçamento Flexível auxilia os administradores a entender por que os orçamentos não foram cumpridos. É útil quando os gestores estiverem tentando escolher um dentre vários níveis de atividade para fins de planejamento, e no acompanhamento, quando os administradores estiverem tentando analisar os resultados efetivos. Com a utilização do Orçamento Flexível, os desvios das metas são automaticamente divididos em variações de comercialização, de preços de venda dos produtos, de volume, de ociosidade, de desempenho e de preços de aquisição dos recursos.

O principal ponto positivo dos orçamentos empresariais é poder auxiliar a empresa na tomada de decisão sobre financiamentos de maneira a evitar que ela passe por dificuldades financeiras no momento de efetuar o pagamento dos recursos.

Segundo Sanvicente; Santos (1995), “É indispensável que o orçamento empresarial encare as questões tributárias como assunto de alta relevância, uma vez que uma empresa já se encontra liquidando os impostos relativos a seu faturamento mesmo antes de recebê-lo. A não observação de possíveis irregularidades quanto à situação fiscal da empresa pode levá-la a sofrer sérias conseqüências como contratempos oriundos de autuações fiscais, ônus financeiros na obtenção de empréstimos e descrédito junto aos credores.”.

Aplicando o orçamento empresarial baseado na legislação tributária temos em mãos uma ferramenta poderosa para a redução da carga tributária, ou seja, levando em conta as alíquotas de cada regime tributário podemos sem cometer infrações fiscais ter uma queda relevante no recolhimento de alguns tributos como PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

É importante esclarecer que o orçamento empresarial voltado à gestão tributária é bem diferente da sonegação fiscal, pois se trata de ações que reduzirão a carga tributária, sem sonegar ou fraudar o fisco. Deve ser feito em conformidade com a legislação, que por ser complexa impõe a necessidade de auxílio de consultores especializados para que seja possível cumprir com todas as obrigações tributárias exigidas pelo fisco de maneira correta. A escolha do regime tributário deve ser cautelosamente estudada, pois, conforme a legislação após a escolha o regime será seguido por todo o ano exercício.

Optando pelo Lucro real os impostos são calculados ao se apurar o lucro da empresa considerando-se todas as receitas e subtraindo-se todos os custos e despesas a ela referentes, conforme regulamento do Imposto de Renda. Faz-se necessário, para avaliar a conveniência da tributação segundo este regime, que se mantenha escrituração contábil no modelo da legislação comercial. Uma vez apurado o lucro contábil, procede-se às adições e exclusões previstas pela lei.

Aspecto relevante em se tratando do lucro real refere-se à Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Nesta forma de apuração, tais tributos se dão por regime não cumulativo, em que as alíquotas, em comparação com o lucro presumido, são mais altas: 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS. Entretanto, para estes tributos, as empresas têm o direito de deduzir os créditos relacionados à aquisição de determinados insumos – o que não ocorre em se tratando do lucro presumido.

Optando-se pelo lucro presumido, os impostos são calculados tendo como base uma porcentagem estabelecida sobre a receita, não importando a apuração do lucro. Uma das vantagens deste regime é a isenção da obrigatoriedade de escrituração contábil – desde que a apresentação Livro Caixa e da base utilizada para a apuração de impostos sejam mantidas.

Para a avaliação da conveniência de se optar pelo regime de lucro presumido, é essencial que se analise se a empresa apresenta margem de lucro definida na legislação: 8% do total da receita (comércio) e 16% ou 32%, em alguns casos – sobre receitas de serviços. Em vista dessa situação, avalia-se então se a opção por este regime é ou não vantajosa.

As demonstrações contábeis são os meios pelos quais as empresas e as demais entidades informam à sociedade as condições de seu patrimônio.

A legislação societária exige que as sociedades anônimas publiquem suas demonstrações em jornais de grande circulação, já as sociedades constituídas sob outros tipos societários necessitam apenas manter as demonstrações publicadas no Livro Diário e, quando solicitado, enviar