Historia Da Adm Publica

lastro em seu domínio de terras, frustrou-se, historicamente

condicionada e tolhida, enferma de uma fragilidade congênita. A

concessão de senhorio ou de uma vila, filha da liberalidade do rei, não

importava na atribuição de poder público, salvo em medida limitada. A

Coroa separava nos nobres — ricos-homens, infanções e cavaleiros — a

qualidade de funcionário da qualidade de proprietário. Seu poder, na

verdade avultado, derivava da riqueza e não das funções públicas. Nos

tormentosos dois séculos iniciais do reino de Portugal traçaram-se limites

nítidos entre o exercício de um cargo e a propriedade privilegiada. O

país se dividia em circunscrições administrativas e militares, as

"terras" ou "tenências", cujo superior governo cabia a um chefe, o

"tenens", dentro das quais se constituíam distritos, os "prestamos",

administrados por um prestameiro designado pelo rei. A função pública

de primeiro nível cabia ao nobre, senhor da terra ou alheio ao solo

jurisdicionado. Igualmente, as circunscrições judiciais (julgados) e as

circunscrições fiscais (almoxarifados) dependiam, no provimento dos

cargos, da exclusiva escolha régia. O corpo de funcionários recebia a

remuneração das rendas dos casais, aldeias e freguesias, dos

estabelecimentos não beneficiados com a imunidade fiscal. Os cargos

eram, dentro de tal sistema, dependentes do príncipe, de sua riqueza e

de seus poderes. Extremava-se tal estrutura da existente na Europa

contemporânea, marcando um prematuro traço de modernidade.7 O

rei, quando precisava do serviço militar da nobreza territorial, pagava-a,

como se paga a um funcionário. As soldadas marcam o vínculo de

subordinação, origem das futuras quantias, periodicamente

distribuídas, e que darão causa, no momento de apertura do tesouro

real no século XIV, à conversão em terras, largamente doadas por um rei

aparentemente pródigo.

Entre o esquema, traçado pela lógica da história, e a realidade,

convulsionada por forças em tumulto, há um salto e muitas

discordâncias. O laço de subordinação entre o rei e a nobreza territorial

e o clero não se fixou sem muitas escaramuças e muitas resistências. A

fraqueza da classe territorial, derivada das fronteiras