Historia Do Direito Brasileiro Caso Concreto 7

Curso: Direito

Disciplina: História do Direito Brasileiro

Nome: SÉRGIO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE

Turma: A Sala 301 - tarde

Atividade: Caso Concreto 7

Data 07/04/2014

- Analise a seguinte afirmativa:

Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.

R: ERRADA: Porque com a constituição de 1891, o Brasil passou a ser uma república Federativa do Brasil, e com isso tiveram a descentralização dos poderes e o federalismo previa uma autonomia passando as províncias a ser estados e ter um Governadores e sua própria justiça e quanto a religião o estado passou a ser laico (porque as leis não dava preferência a qualquer religião especifica), e o sistema passou a ser presidencialista, tendo o presidente um mandato de quatro anos, os deputados um mandato de três anos sendo eleito em cada estado e senadores um mandato de nove anos sendo três representantes por estado e a população quem escolhia seus representantes.

1) Questão objetiva:

A abolição da escravidão definida pela Lei Áurea em 13/05/1888 e a proclamação da República ocorrida em novembro de 1889, criaram um ambiente sócio-jurídico-político-institucional que demandava uma solução rápida para a codificação criminal, uma vez que, o Código de 1830 mostrava-se em desacordo com a nova realidade do país gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime político. Assim, no que se refere a alguns dos principais pontos abordados pelo Código Penal de 1890, é CORRETO afirmar que:

A – Nele foram fixadas penas de castigos corporais para os crimes cometidos com extremos de barbárie e as penas restritivas da liberdade individual podiam exceder, em alguns casos, os 30 anos.

B – Dentre os considerados inimputáveis, por exemplo, encontravam-se os menores de 18 anos e os surdos-mudos que agissem delituosamente com discernimento;

C – Havia um artigo em que se previa a punição pela compra do voto (art. 166), apesar do ambiente político da República Velha ser marcado pelo voto de cabresto e pelo coronelismo. (X)

D – O impedimento ao livre culto religioso e o ultraje a qualquer confissão religiosa (incluindo-se as práticas do espiritismo, da magia e de seus rituais) eram severamente

...