História Do Direito

HISTÓRIA DO DIREITO – CIÊNCIA E DISCIPLINA

A História do Direito vem a ser a “disciplina que estuda as instituições e os sistemas jurídicos do passado, com o fim de explicar as causas de suas transformações e desenvolvimento” (Francisco Uchoa de Albuquerque). Essa disciplina observa os fenômenos sociais, mas procurando individualizar os fatos e integrá-los em um sentido geral, para compreender seu significado no tempo. Não há dúvida que a história dos acontecimentos jurídicos representa um fator importante de informação para a definição atual do direito. Por isso, todo Estado dispõe de um ordenamento jurídico próprio, composto de normas nas quais se distiguem determinado valores e costumes protegidos pelo Estado.

A História do Direito embora presente desde épocas remotas que se perdem na origem das civilizações, teve o seu estudo institucionalizado de dois séculos para cá, incorporando-se definitivamente ao elenco das ciências jurídicas que é formado de várias ciências, cada uma delas, pelo fato de ter objeto formal próprio, constitui uma ciência jurídica autônoma. As fundamentais são: a ciência do direito e a dogmática jurídica, a teoria geral do direito, a sociologia jurídica, a história do direito, a política do direito e a filosofia do direito. Lembrando que o Direito não se separa, ele é um ato contínuo e interdisciplinar.

Portanto “o Direito e a História vivem em regime de mútua influência. O Direito vive impregnado de fatos históricos, que comandam o seu rumo, e a sua compreensão exige, muitas vezes, o conhecimento das condições sociais existentes à época em que foi elaborado”, na lição de Paulo Nader.

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