Homologação

Documentos necessários para homologação

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - 05 (cinco) vias

CTPS – Atualizada com Dissídios, Leis e demais anotações;

Ficha de Registro ou Livro de Empregados, devidamente atualizado, conforme CTPS;

Notificação da demissão, comprovante de aviso prévio, ou do pedido de demissão; Os pedidos de demissão com estabilidade deverão ter firma reconhecida.

Aviso Prévio ou Pedido de Demissão em 03 (três) vias – no caso de Pedido de Demissão, o mesmo, deverá ser homologado anteriormente no SINDICATO, no máximo em até 48 hs.;

. Carta de Preposto; na qual haja referência à rescisão a ser homologada;

Cópia do acordo coletivo de trabalho ajustado diretamente com a empresa, se ocorreu;

Extrato do FGTS de todo o período trabalhado da conta vinculada do empregado, devidamente atualizado;

Comprovante do recolhimento da multa do FGTS E GRRF

Comunicação da Dispensa – CD e requerimento do Seguro Desemprego;

Recibos de salários;

Exame Médico Demissional obrigatório

Antes de finalizar a homologação é necessário se atentar sobre dúvidas ao TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO especificando os valores exatos, estando a rescisão regularizada, o procedimento finaliza-se com a assinatura do empregador e empregado no documento de quitação. O empregado deverá ser orientado, ao final, que conflitos ou controvérsias podem ser dirimidos à Comissão de Conciliação Prévia, se existente ou à Justiça do Trabalho. Na rescisão sem justa causa, poderá recorrer o benefício de seguro-desemprego no prazo de 120 dias contados da rescisão contratual, é cabível, na rescisão sem justa causa, o saque dos valores referentes ao FGTS e a multa rescisória.