Hospitalização involuntária e obrigatória

A internação involuntária e compulsória

Aloísio Andrade, psiquiatra e homeopata, e o desembargador Herbert Carneiro, presidente do Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária, trataram de diversos aspectos e modalidades de internação. O médico esclareceu que o tema é espinhoso, porque diz respeito ao livre-arbítrio e às restrições que lhe são colocadas e ao adoecimento da vontade. Ele explicou que a vida em sociedade exige que as pessoas limitem em parte seus desejos em nome de um bem maior, a saber, a boa convivência e a garantia do respeito mútuo.

Sobre a internação decorrente de dependência química, Aloísio Andrade afirmou que ela pode ocorrer voluntariamente, a pedido de amigos e familiares da pessoa ou por determinação do Estado. Essa última modalidade é a chamada internação compulsória, que deve ser subsidiada por diagnósticos médicos e psicológicos. “Para ajudar a combater o uso de drogas – um sintoma do vazio existencial –, sugiro recorrer a cinco elementos: atividades físicas, artísticas, políticas, filantrópicas e espirituais”, defendeu.

O desembargador Herbert Carneiro destacou, igualmente, que o tema da internação é polêmico e suscita debates inflamados. Comentando sobre a legislação relativa ao assunto, ele afirmou que os três tipos de internação constam de uma lei concernente aos portadores de sofrimento mental, não a usuários de drogas.

Para Carneiro, o quadro atual de enfrentamento é um desafio, porque o número de dependentes químicos de diversas substâncias, entre elas o crack, cresce velozmente. “Diante do problema, muitas vezes sentimos as deficiências e nos sentimos impotentes”, declarou. Ele sustentou que não cabe à magistratura intervir ordenando a internação e o período durante o qual a pessoa deve ficar recolhida. Essa competência seria exclusiva dos profissionais da área médica.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, já se delineiam as bases de uma política de combate às drogas fundamentada em pesquisas que procurem identificar perfis de usuários e avaliem os resultados de terapêuticas. Também a prevenção integral se torna uma meta a ser alcançada, sempre tendo em vista o tratamento individualizado por tempo determinado e a preocupação humanitária com o retorno dos pacientes ao seio da família e ao convívio social.