IMPLICAÇÕES PARA O CREDOR SOBRE A AUSÊNCIA DE MERCADORIAS DE PENSÕES PASSIVAS AO NOME DA EMPRÉSTIMO NO DESEMPENHO

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA

CURSO DE DIREITO

RODRIGO FUSSIEGER BRIÃO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

PROJETO

AS IMPLICAÇÕES PARA O CREDOR FRENTE À INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO.

GUAÍBA

2013/2

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Universidade Luterana do Brasil – Campus Guaíba

Curso: Direito

Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I – Projeto

Área da pesquisa: Direito Processual Civil – Execuções

Tema: Aplicação do instituto da Prescrição Intercorrente

Acadêmica: Rodrigo Fussieger Brião

Professor Orientador: Eduardo Silveira Mendonça

“O começo é a parte mais importante do trabalho.”

Platão

SUMÁRIO

1- Tema.........................................................................................................05

2- Delimitação do tema..................................................................................06

3- Título provável..........................................................................................06

4- Formulação do problema............................................................................06

5- Hipóteses...................................................................................................06

6- Justificativa...............................................................................................07

7- Objetivos...................................................................................................07

7.1 – Objetivo Geral...................................................................................07

7.2 – Objetivos Específicos.........................................................................07

8- Embasamento Teórico................................................................................08

9- Instrumentos de pesquisa...........................................................................24

10- Metodologia.............................................................................................24

11- Resultados parciais...................................................................................24

12- Sumário Provisório...................................................................................25

13- Cronograma.............................................................................................25

14- Referenciais bibliográficos........................................................................26

1 – TEMA

O ordenamento jurídico brasileiro prevê três espécies de processo: de conhecimento, cautelar e de execução. O que interessa ao presente estudo é o processo de execução, o qual tem por objetivo compelir o executado a adimplir com sua obrigação perante o exequente, já que não o fez voluntariamente.

Assim, podemos afirmar que a ação executiva é um mecanismo colocado à disposição do credor, a fim de que ele tenha seu crédito satisfeito.

É através da ação executiva, que o credor movimenta a máquina judiciária para que, em substituição à vontade do devedor, esta proceda à expropriação de seus bens e, após, os transforme em dinheiro. Logo, são os bens do devedor que garantem a execução, tratando-se, pois, de uma execução forçada, uma vez que não foi cumprida voluntariamente.

No entanto, muitas vezes o processo de execução torna-se ineficaz diante da inexistência de bens do devedor passíveis de penhora. Neste caso, pode o credor requerer a suspensão do processo, para que, nesse meio tempo encontre bens do devedor que possam ser penhorados.

Acontece que na maioria das vezes o credor não localiza bens em nome do devedor e, assim, o processo fica suspenso por anos, até que seja encontrado algum bem. É aqui que se encontra o grande problema que se pretende analisar através da presente pesquisa.

O presente trabalho tem por escopo falar sobre a “Prescrição da Ação Executiva”. Analisar-se-á a possibilidade da prescrição em relação à ação executiva por quantia certa contra devedor solvente quando da suspensão do processo de execução, a requerimento do exequente, pela inexistência de bens passíveis de penhora em nome do executado.

O tema a ser tratado no presente estudo é muito discutido na doutrina, em razão da omissão da lei quanto ao tempo da suspensão do processo de execução diante da inexistência de bens em nome do devedor.

Percebe-se, com clareza, que a matéria é polêmica, sendo motivo de controvérsias na doutrina e jurisprudência, pois trata-se de um assunto de grande relevância, tendo em vista o grande número de processos arquivados provisoriamente, a espera que se