INICIAL DE GUARDA

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DOUTA___ VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO _________________________.

_________________________________(nome e qualificação completa e endereço), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, (doc anexo), vem, mui, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE

Contra (nome completo, qualificação e endereço), pelas razões de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

O Requerente pleitea a GUARDA DEFINITIVA do seu (sobrinho, neto, filho), nascido em __________, estando atualmente com ____ anos de idade.

(discorrer sobre os fatos e o por que está pedindo a guarda)

Resta claro Excelência, que o Requerente sempre ofereceu e poderá continuar oferecendo um melhor ambiente para o desenvolvimento íntegro de seu ____, como Educar, cuidar, orientar, acompanhar o seu desenvolvimento, em resumo, Excelência, quer suprir todas as suas necessidades básicas.

Como será demonstrado e comprovado através das provas, em Direito admitidas, o Requerente é, no momento a ùnica pessoa capaz e totalmente adequado para cuidar de seu (.....)

OS REQUISITOS EMBASADORES DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR ESTÃO PRESENTES POIS EXISTE:

"fumus bonis iuris", visto que o menor sempre conviveu com a familia (....), sendo que o Requerente sempre cuidou com dedicação e sempre deu toda atenção as necessidades (.....), procurando dar-lhes de tudo dentro de suas possibilidades financeiras, jamais se verificando irresponsabilidade de qualquer gênero por parte do Requerente, sendo este uma pessoa capaz e o mais adequado para cuidar do menor, que já está, de fato, sob a sua Guarda e responsabilidade.

"periculum in mora", que o menor está sob as suas responsabilidades desde (....), e por essa razão, necessita da regularização da presente Guarda, para cuidar de todos os interesses do menor, já que o mesmo não tem a quem mais se socorrer.

É certo que o deferimento judicial de guarda visa, precipuamente, regularizar situação de fato existente, propiciando melhor atendimento da criança em todos os aspectos, nos termos do artigo 33, da Lei nº 8.069/90, que dispõe:

Art. 33. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

§ 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

§ 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário.´´

Ora, a finalidade precípua da guarda é regularizar situação de fato existente, permitindo à criança melhor assistência, em todos os aspectos.

O instituto da guarda, como de resto, toda a intenção legislativa contida no Estatuto da Criança e do Adolescente, visa o bem-estar do menor, e a garantia de um futuro sadio.

Uma vez que se encontra, sob a manutenção

...