INTERESSE TRANSINDIVIDUAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

DIREITO AMBIENTAL

INTERESSE TRANSINDIVIDUAL

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Brasilia-DF

2011

INTERESSE TRANSINDIVIDUAL

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Trabalho apresentado ao Curso (Direito Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Responsabilidade Civil das Empresas em Matéria Ambiental; Responsabilidade Penal Ambiental; Instrumentos Processuais de Proteção Ambiental Trabalho de Conclusão de Curso].

Orientador: Prof. Vânya Senegalia Morete Spagolla

Marcos Ticianelli

André Trindadei

Supervisora: Prof.ª Andréia Zômpero

Brasília-Df

2011

PINTO, Ildeci da Silva. Interesse Transindividual: Proteção ao meio ambiente. 2011.23 folhas. Trabalho de Pós Graduação ( Direito Ambiental ) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Brasília, 2011.

RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução dos interesses individuais aos transindividuais, distinguindo os individuais homogêneos dos coletivos. Na evolução dos direitos fundamentais, com o advento dos direitos de terceira e quarta dimensões, surge uma nova realidade: a proteção dos direitos da coletividade, extrapolando o limite da individualidade. Frente a esta questão, decorre o problema da efetividade da proteção desses direitos, no caso em análise, o direito ao meio ambiente equilibrado. Neste diapasão, será verificado aqui a instrumentalidade do processo, com especial atenção à ação civil pública, buscando a efetividade na defesa ao meio ambiente.

Deixe um espaço entre o resumo e as palavras-chave.

Palavras-chave: Interesse. Ambiental. Proteção.

PINTO, Ildeci da Silva. Interesse Transindividual Interest: Protecting the environment. 2011.23 leaves. Graduate Work (Environmental Law) - Connected Presence Teaching System, University of Northern Parana, Brasilia,2011.

ABSTRACT

The aim of this study is to analyze the evolution of individual interests to transindividual, distinguishing the individual homogeneous collectives. In the evolution of fundamental rights, with the advent of the rights of the third and fourth dimensions, a new reality: the protection of the rights of the community, beyond the limits of individuality. Facing this question, the problem stems from the effectiveness of protection of these rights, in this case, the right to a balanced environment. In this vein, you checked here the instrumentality of the process, with special attention to public civil action, seeking effectiveness in protecting the environment.

Deixe um espaço entre o abstract e as key-words.

Key-words: Education. Environment. Collectively

Deixe um espaço entre o resumo e as palavras-chave.

Palavras-chave: Palavra 1. Palavra 2. Palavra 3. Palavra 4. Palavra 5.

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO 14

2. INSTRUMENTOS DE TUTELA PREVENTIVA E REPARATÓRIA 15

2.1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA O direito constitucional à educação ambiental.......

3.CONCLUSÃO 15

4. REFERÊNCIAS 15

1 INTRODUÇÃO

Usualmente, as soluções que o direito aponta para as questões ecológicas trazem consigo o instrumento meio para sua efetivação. O processo, como ferramenta posta a serviço dos escopos da jurisdição – jurídicos, sociais e políticos – tem assim reforçada sua característica de instrumentalidade, atribuindo-se especial ênfase à sua efetividade, no sentido de que o processo seja aderente à realidade social e política subjacente e adequada para uma resposta eficaz às controvérsias que estão à sua base. A vida moderna ressalta a importância de direitos que não têm titular certo, mas repercutem decisivamente sobre o bem-estar coletivo, ou mesmo a sobrevivência dos indivíduos nos segmentos sociais a que pertence.

Quando se trata das relações jurídicas que tutelam bens individuais, tem-se, em regra, que a lesão pode ser reparada através de pecúnia. Isso porque, nestes casos, é possível a identificação da titularidade e a quantificação do dano. Além disso, a patrimonialização dos interesses permite e incentiva a correspondência financeira à reparação. Essa mercantilização do espaço jurídico trouxe como conseqüência uma busca insaciável pela reparação em pecúnia como solução para qualquer conflito, e culminou com uma espécie de tarifação destes reparos. Assim, de acordo com o dano sofrido, o valor da indenização já está previamente estabelecido, estimulando, com isso, a busca pela satisfação sempre pecuniária.

Para

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