INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

1) Conceito de Direito do Trabalho:

é o ramo da ciência do direito que tem por objeto a

s

normas, as instituições jurídicas e os princípios q

ue disciplinam as relações de trabalho

subordinado, determinam os seus sujeitos e as organ

izações destinadas à proteção desse

trabalho em sua estrutura e atividade.

2) Natureza do Direito do Trabalho:

as normas do Direito do Trabalho pertencem ao

direito privado (as referentes ao contrato de traba

lho) e ao direito público (as referentes ao

processo trabalhista).

3) Origem e evolução histórica do Direito do Trabal

ho no Brasil:

abolida a escravidão,

em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes

, muitos deles imigrantes, com

tradição sindicalista européia, passaram a exigir m

edidas de proteção legal; até cerca de

1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente

no movimento trabalhista; as primeiras

normas jurídicas sobre sindicato são do início do s

éculo XX; o CC de 1916 dispunha

sobre locação de serviços, e é considerado o antece

dente histórico do contrato individual

de trabalho na legislação posterior; na década de 3

0, com a política trabalhista de Getúlio

Vargas, influenciada pelo modelo corporativista ita

liano, reestruturou-se a ordem jurídica

trabalhista no Brasil.

4) Conceito de ordenamento jurídico:

abrange não apenas as normas jurídicas mas,

também, as instituições, as relações entre as norma

s consideradas como um conjunto, e

que não são unicamente estatais mas também elaborad

as pelos grupos sociais,

especialmente as organizações sindicais, os princíp

ios e outros aspectos; o direito do

trabalho situa-se como um ordenamento abaixo do Est

ado, pelo Estado reconhecido, com

características próprias, pondo-se como ordenamento

, relacionado com o Estado com o

qual