INTRODUÇÃO NO INTERESSE DO CAPITAL PRÓPRIO

NTRODUÇÃO AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Os Juros Sobre o Capital Próprio, JCPs, é uma forma de remunerar os sócios e acionistas pelo capital investido na sociedade, é o que nos diz os consultores tributários Livia De Carli Germano e Mário Shingaki.

Para empresas que apuram pelo Lucro real, o JCPs pode ser utilizado como despesa dedutível para sua base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). (Fipecafi, 2010)

Segundo a Receita Federal, o fato gerador do JCPs, são os “Juros pagos ou creditados individualizadamente ao titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica”.

Capital Próprio x Capital de Terceiros

Antes de entrar na definição, nos conceitos e na explicação acerca dos Juros Sobre Capital Próprio, é importante a compreensão e distinção dos termos: Capital Próprio e Capital de Terceiros.

O Capital Próprio é constituído somente de recursos dos sócios e acionistas, ou ainda por reflexos da própria atividade econômica, ou seja, os lucros. Já o Capital de Terceiros é contabilizado no passivo, uma obrigação a pagar aos credores, e é uma captação de recursos externos, por exemplo, obtenção de empréstimos.

Pode-se perceber no quadro abaixo, duas demonstração de resultado: da Companhia A com obtenção de capital deterceiros e da Companhia B com capital próprio.

Quadro 1 – Capital de terceiros x Capital próprio

Fonte: Alexandre Demetrius Pereira, blog direito empresarial.

Em uma primeira análise superficial, é perceptível que a companhia A, constituída com capital de terceiros, teve um lucro menor do que a Companhia B, que foi constituída somente com capital próprio. Pois ela teve que cumprir suas obrigações para com os credores com juros. Mas analisando de maneira mais cuidadosa, pode-se perceber que essa captação de recursos de terceiros foi lançada como despesa financeira, reduzindo a base de cálculo para apuração do Imposto de Renda, com alíquota de 15%.

Na Companhia B, o lucro aparentemente é maior, porém há um maior pagamento de imposto, uma vez que o lucro líquido é maior, pois a injeção de capital próprio na empresa não é considerado uma despesa, portanto não pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de renda.

Utilizando ainda os valores do quadro acima, supõe-se que do lucro líquido, 25% seriam distribuídos aos acionistas e sócios:

Quadro 2 – Distribuição: Capital de terceiros x Capital próprio

Fonte: Alexandre Demetrius Pereira, blog direito empresarial.

Analisando o quadro acima, pode-se perceber que a remuneração para companhia B foi mais cara se comparado a companhia A, que teve um benefício tributário, uma vez que teve sua base para cálculo para imposto sobre o lucro reduzida.

Depois de estudado e definido a diferença entre o Capital Próprio e oCapital de Terceiros, segue abaixo quadro sintético comparativo das duas modalidades.

Quadro 3: Capital de Terceiros x Capital próprio - Sintético

Fonte: Alexandre Demetrius Pereira, blog direito empresarial.

Juros Sobre o Capital Próprio

A usualidade do JCPs encontra-se no artigo 9º da Lei 9.249/95:

Art. 9º A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP. (BRASIL, 1995)

O motivo da remuneração aos sócios ou acionistas em cima do capital investido, é o fato deles terem indisponibilidade temporária destes recursos investidos na companhia. É uma opção dos acionistas abrirem mão, temporariamente destes valores com a intenção de obter um retorno financeiro por isso.

Considerando que o JCPs será lançado como uma despesa, este poderá ser abatido do lucro líquido antes de calcular os impostos sobre o lucro líquido, do mesmo modo que ocorre com o capital oriundo de terceiros. Por esse lado, portanto, há um benefício fiscal, o que não ocorre quando a remuneração dos acionistas e sócios é feita através do pagamento de dividendos, uma vez que este “mora” no passivo, não em uma conta devedora de resultado.

Não é só por isso que os JCPs diferem-se dos Dividendos, segue abaixo um esquema melhorexemplificando as diferenças entre eles:

Quadro 4: JCPs x Dividendos – Sintético

Fonte: Alexandre Demetrius Pereira, blog direito empresarial.

Cálculo dos Juros Sobre Capital Próprio

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