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Identificação de problemas relacionados ao tráfico ilegal de animais no Brasil

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Por:   •  8/12/2013  •  Pesquisas Acadêmicas  •  1.403 Palavras (6 Páginas)  •  425 Visualizações

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FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA

CURSO DE DIREITO

EDINALDO DOS SANTOS PORTO

TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES A LUZ DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (9.605/98)

Itamaraju/BA

2013

EDINALDO DOS SANTOS PORTO

TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRE A LUZ DA LEI 9.605/98

Projeto de monografia apresentado a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA, como requisito parcial da disciplina TCC I, ministrada pelo professor Renato Carminatti, entregue em.

Itamaraju /BA

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................04

2 OBJETIVOS.....................................................................................................06

3 JUSTIFICATIVA...............................................................................................07

4 REFERENCIAL TEORICO...............................................................................08

5 METODOLOGIA...............................................................................................11

6 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS................................................................12

7 CRONOGRAMA..............................................................................................13

1 INTRODUÇÃO

O tráfico de animais, incluindo a flora, a fauna e seus produtos são considerados a terceira maior atividade ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas (RENCTAS 2001). Estima-se que cerca de 38 milhões de exemplares sejam retirados anualmente da natureza e que quatro milhões deles sejam vendidos, movimentando cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano.

Estes números expressivos, se dar devido a grande procura por animais exóticos, mas que infelizmente encontram-se em sua grande parte em extinção, na maioria das vezes estes compradores se dividem em dois grupos, o primeiro são os donos de grandes zoológicos e pet shops, já o segundo, compra com o objetivo de fazer uso cientifico conhecido como biopirataria e/ou serem grandes colecionadores.

O Estado da Bahia, em específico no Extremo sul Baiano, devido as grandes riquezas na fauna, flora e florestas ainda virgens, vem chamando atenção dos traficantes brasileiros, tendo em vista, que a localização da BR 101 é uma excelente rota de fugas, muitas dessas quadrilhas se instalam nas cidades de Teixeira de Freitas e Prado, e o Parque Nacional Monte Pascoal (RENCTAS 2001), com o objetivo de capturar e retirar da mata atlântica animais silvestres em extinção. Logo após serem capturados estes animais passam pelas mãos de pequenos e médios traficantes, que fazem contato com os grandes compradores das cidades de Eunápolis, Prado e Teixeira de Freitas (RENCTAS 2001).

A retirada desses animais vem trazendo grandes consequências a sociedade, a primeira delas é o fator sanitário, uma vez que animais ilegais são vendidos sem nenhum tipo de controle sanitário podendo transmitir doenças desconhecidas para os seres humanos; a segunda seria a economia social, uma vez que o tráfico movimenta quantias incalculáveis de recursos financeiros sem que impostos sejam recolhidos aos cofres públicos; terceiro é o ecológico uma vez capturados na natureza, acelera o processo de extinção das espécies e perda de herança genética.

A falta de proporcionalidade entre a sanção penal e o dano causado no meio ambiente em virtude do tráfico de animais silvestres, à luz do artigo 29 da Lei 9.605/98, é suficiente para punir os infratores e os diversos danos causados a sociedade?

A possível solução para acabar com o tráfico de animais silvestre seria uma maior punibilidade na lei de crimes ambientais, regulamentando as penas e as multas administrativas, cumulada com uma maior participação por parte do IBAMA, na fiscalização.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Abordar sobre o Tráfico de Animais Silvestres no Extremo Sul da Bahia correlacionando com a Lei 9.605/98.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Identificar os grupos de animais traficados;

• Evidenciar o destino final de animais traficados ilegalmente;

• Expor os problemas referentes ao tráfico ilegal de animais no Brasil.

• Relacionar as suas rotas de apanha e fuga;

• Os principais compradores;

3 JUSTIFICATIVA

Atualmente, o tráfico de animais silvestre é a terceira maior atividade ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. (SILVA, 2001).

O tema se encontra no rol das principais discussões do país, seja na mídia, no cenário jurídico e na sociedade em geral.

Tendo em vista apenas o tráfico de animais silvestre no Brasil, estima-se que cerca de 38 milhões de exemplares sejam retirados anualmente da natureza e que quatro milhões deles sejam vendidos, movimentando no comercio ilegal R$ 2,5 bilhões ao ano. (RENCTAS 2001).

No entanto,

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