Identificação de problemas relacionados ao tráfico ilegal de animais no Brasil

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA

CURSO DE DIREITO

EDINALDO DOS SANTOS PORTO

TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES A LUZ DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (9.605/98)

Itamaraju/BA

2013

EDINALDO DOS SANTOS PORTO

TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRE A LUZ DA LEI 9.605/98

Projeto de monografia apresentado a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA, como requisito parcial da disciplina TCC I, ministrada pelo professor Renato Carminatti, entregue em.

Itamaraju /BA

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................04

2 OBJETIVOS.....................................................................................................06

3 JUSTIFICATIVA...............................................................................................07

4 REFERENCIAL TEORICO...............................................................................08

5 METODOLOGIA...............................................................................................11

6 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS................................................................12

7 CRONOGRAMA..............................................................................................13

1 INTRODUÇÃO

O tráfico de animais, incluindo a flora, a fauna e seus produtos são considerados a terceira maior atividade ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas (RENCTAS 2001). Estima-se que cerca de 38 milhões de exemplares sejam retirados anualmente da natureza e que quatro milhões deles sejam vendidos, movimentando cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano.

Estes números expressivos, se dar devido a grande procura por animais exóticos, mas que infelizmente encontram-se em sua grande parte em extinção, na maioria das vezes estes compradores se dividem em dois grupos, o primeiro são os donos de grandes zoológicos e pet shops, já o segundo, compra com o objetivo de fazer uso cientifico conhecido como biopirataria e/ou serem grandes colecionadores.

O Estado da Bahia, em específico no Extremo sul Baiano, devido as grandes riquezas na fauna, flora e florestas ainda virgens, vem chamando atenção dos traficantes brasileiros, tendo em vista, que a localização da BR 101 é uma excelente rota de fugas, muitas dessas quadrilhas se instalam nas cidades de Teixeira de Freitas e Prado, e o Parque Nacional Monte Pascoal (RENCTAS 2001), com o objetivo de capturar e retirar da mata atlântica animais silvestres em extinção. Logo após serem capturados estes animais passam pelas mãos de pequenos e médios traficantes, que fazem contato com os grandes compradores das cidades de Eunápolis, Prado e Teixeira de Freitas (RENCTAS 2001).

A retirada desses animais vem trazendo grandes consequências a sociedade, a primeira delas é o fator sanitário, uma vez que animais ilegais são vendidos sem nenhum tipo de controle sanitário podendo transmitir doenças desconhecidas para os seres humanos; a segunda seria a economia social, uma vez que o tráfico movimenta quantias incalculáveis de recursos financeiros sem que impostos sejam recolhidos aos cofres públicos; terceiro é o ecológico uma vez capturados na natureza, acelera o processo de extinção das espécies e perda de herança genética.

A falta de proporcionalidade entre a sanção penal e o dano causado no meio ambiente em virtude do tráfico de animais silvestres, à luz do artigo 29 da Lei 9.605/98, é suficiente para punir os infratores e os diversos danos causados a sociedade?

A possível solução para acabar com o tráfico de animais silvestre seria uma maior punibilidade na lei de crimes ambientais, regulamentando as penas e as multas administrativas, cumulada com uma maior participação por parte do IBAMA, na fiscalização.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Abordar sobre o Tráfico de Animais Silvestres no Extremo Sul da Bahia correlacionando com a Lei 9.605/98.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Identificar os grupos de animais traficados;

• Evidenciar o destino final de animais traficados ilegalmente;

• Expor os problemas referentes ao tráfico ilegal de animais no Brasil.

• Relacionar as suas rotas de apanha e fuga;

• Os principais compradores;

3 JUSTIFICATIVA

Atualmente, o tráfico de animais silvestre é a terceira maior atividade ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. (SILVA, 2001).

O tema se encontra no rol das principais discussões do país, seja na mídia, no cenário jurídico e na sociedade em geral.

Tendo em vista apenas o tráfico de animais silvestre no Brasil, estima-se que cerca de 38 milhões de exemplares sejam retirados anualmente da natureza e que quatro milhões deles sejam vendidos, movimentando no comercio ilegal R$ 2,5 bilhões ao ano. (RENCTAS 2001).

No entanto,

...