Imunidades

Respostas.

1- As imunidades subsistirão em caso de sítio e só podem ser suspensas mediante o voto de dois terços da casa respectiva,quando o parlamentar praticar atos incompatíveis com a execução da medida . Como prevê o art. 53, §8º: CF/88

2-

A. Sim, o militar alistável é elegível, atendendo as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

B. Não, no caso dos militares, a filiação partidária não pode ser previamente satisfeita, pois eles pertencem a uma classe de servidores proibidos de manter filiação partidária enquanto estiverem no exercício de suas funções públicas.

Em consequência dessa proibição, os militares somente são considerados filiados após a homologação, pela Justiça Eleitoral, de sua candidatura e da sua consequente desincompatibilização.

3-

4- Sim pode determinar o comparecimento obrigatório de tal diretor e caso haja recusa poderá ser conduzido coercitivamente pela polícia legislativa, já que é dever de todo cidadão comparecer a CPI quando por esta for oficialmente convocado.

Como testemunha o convocado é obrigado a comparecer e a falar

Como investigado o convocado é obrigado a comparecer, mas não é obrigado a falar, pois ninguém é obrigado a produzir provas com si mesmo.

5- Sim, corrente majoritária, diz que pode e a corrente minoritária diz o oposto.

6-

7- A ação rescisória na justiça do trabalho deve seguir os preceitos estabelecidos no código de processo civil. A CF, em seu §1º do art. 62, veda expressamente medida provisória que tenha como conteúdo matéria de direito processual civil.

8- Letra D é a correta.