Indicadores sociais municipais 2010: o nível de pobreza nos municípios de médio porte é maior

Rua afirma que as políticas públicas são as saídas que resultam da atividade política. Elas abarcam o conjunto das decisões e ações relacionadas à alocação imperativa de valores sociais. Toda política pública compreende diversas decisões e ações estratégicas, enquanto a decisão política abarca uma escolha entre várias alternativas, expressando certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis. Assim, embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública. Faria completa a definição de Rua afirmando que o campo da análise de políticas públicas se institucionaliza com a definição das políticas como variáveis dependentes, e que as variáveis independentes na interpretação da produção das políticas passam a ser, quase exclusivamente aquelas relacionadas ao poder. As políticas públicas envolvem, portanto, atividade política. Resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político). As demandas podem ser reivindicações de bens e serviços, de participação no sistema político, de controle da corrupção, de preservação ambiental, etc.

Exemplo de suporte ou apoio a políticas são a obediência e o cumprimento de leis e regulamentos, os atos de participação política, o respeito à autoridade dos governantes e aos símbolos nacionais; a disposição para pagar tributos e para prestar serviços. Estes atos são a constatação do input de apoio, que seja ao governo ou ao próprio sistema político. Outro fato importante é de que os inputs de demanda e de apoio não se restringem ao plano interno do país, mas é afetado pelo que acontece em seu entorno, com os outros países. Os withinputstambém expressam demandas de apoio e distinguem-se dos inputs pelo fato de que são provenientes do sistema político interno.

Pode se constatar que grande parte da atividade política dos governos se destina à tentar satisfazer as demandas sociais, mas isto nem sempre ocorre, ou ocorre apenas parcialmente. Na tentativa de processar as demandas é que se desenvolvem aqueles “procedimentos formais e in-formais de resolução pacífica de conflitos” que caracterizam a política. Faria cita Kingdon, destacando a existência de três tipos de atores e questões no processo de produção das políticas públicas: o dos problemas, o das políticas (policies) e o da política (políticos). O primeiro é formado por informações sobre uma variedade de questões problemáticas e por atores que propõem diversas e conflitantes definições para os problemas. O segundo envolve aqueles que propõem soluções aos distintos problemas. O terceiro, por fim, agrega três elementos, movimentação dos grupos de pressão, mudanças no legislativo e nas agências administrativas que diz respeito à idéia de que um número significativo de pessoas em um dado país tende a pensar e a fazer suas escolhas segundo certos parâmetros comuns, que podem variar ao longo do tempo. Brasil e Menicuci apresentam uma concordância com Faria ao afirmar que a esfera pública política como estrutura comunicacional é enraizada no mundo da vida por intermédio da sociedade civil, como uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomadas de posição e opiniões.

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