Insalubridade

CONCEITO

Insalubridade significa o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressiva ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas.

É uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor que trabalhe permanente ou com habitualidade em locais insalubres, expondo a saúde em risco.

Os requisitos básicos são trabalhar em locais insalubres exercendo atividades, operações, condições ou métodos de trabalho fiquem expostos a agentes nocivos que prejudique à nossa saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

CRITÉRIO LEGAL

Atualmente temos a Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria nº 3214, que estabelece os agentes nocivos e os critérios qualificados e quantitativos para caracterização das condições de insalubridade. Abaixo estão alguns exemplos desses agentes nocivos que nos prejudicam:

Ruído Contínuo e Intermitente

Ruído de Impacto

Calor

Iluminação

Radiações Ionizantes

Trabalho sob Condições Hiperbáricas

Radiações Não-Ionizantes

Vibrações

Frio

Umidade

Gases e Vapores

Poeiras Minerais

Agentes Químicos

Agentes Biológicos

VALOR DO ADICIONAL

O Exercício do Trabalhador nessas condições de insalubridade assegura a ele, a percepção de adicional incidente, sobre o salário mínimo da região, isso varia de acordo com o grau da insalubridade do agente nocivo. Classificam-se em três graus:

Grau Máximo: 40%

Grau Médio: 20%

Grau Mínimo: 10%

ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE

A eliminação do agente insalubre depende da medida tomada, conservando o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

Uma dessas medidas tomadas é o fornecimento de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo.

Enquanto não for eliminado, com certeza o agente insalubre continua acima do limite de tolerância. Isso justifica a utilização de EPI.

Ele deve ser efetivamente utilizado pelo trabalhador, dentro do princípio de vigilância inerente à empresa, ou seja, cumprir e fazer cumprir.

Deve ter a capacidade de neutralizar o agente insalubre que, no caso, afeta diretamente o trabalhador, dentro dos limites de tolerância;

E também pode se tornar, ao invés de uma medida