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Instrumento de acordo comercial sobre representação

Tese: Instrumento de acordo comercial sobre representação. Pesquise 813.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  9/3/2014  •  Tese  •  1.624 Palavras (7 Páginas)  •  210 Visualizações

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Pelo presente instrumento particular de Contrato de Representação Comercial que entre si brasileiro, casado, CPF Nº. , com domicilio em , na rua , Nº. , Estado , ISS , portador da cédula

de identidade RG Nº.

expedida pelo Conselho Regional dos

Representantes Comerciais do Estado , doravante denominado simplesmente REPRESENTANTE e, do outro lado, a empresa

,sociedade comercial com sede na cidade de , Estado , neste ato representada

pelo seu sócio gerente , inscrita no cadastro geral de contribuintes sob Nº. , aqui denominada simplesmente REPRESENTADA, resolvem regular suas relações de representação

comercial segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A REPRESENTADA confere ao REPRESENTANTE a representação comercial dos artigos de sua produção, de modo a permitir-lhe que promova a venda nas condições estipuladas no presente contrato. Os produtos representados serão os seguintes:

CLÁUSULA SEGUNDA

O presente contrato terá prazo indeterminado de duração.

CLÁUSULA TERCEIRA

O REPRESENTANTE desempenhará suas atividades de representação comercial promovendo a venda dos produtos da REPRESENTADA, na zona que lhe é atribuída, ou seja, em toda a extensão do território do Estado , zona essa que lhe é conferida com exclusividade, sendo proibido à REPRESENTADA nela negociar diretamente ou por interposta pessoa, bem como nomear outro ou mais representantes.

CLÁUSULA QUARTA

O REPRESENTANTE, a titulo de retribuição receberá % de comissão calculada sobre o valor das vendas realizadas por seu intermédio. O REPRESENTANTE haverá as comissões logo que os compradores efetuem os respectivos pagamentos ou na medida em que o façam parceladamente.

A REPRESENTADA manterá conta aberta, em nome do REPRESENTANTE, relativa ao movimento das comissões, obrigando-se a pagar, até o dia quinze de cada mês o saldo apurado no último dia do mês vencido. (Artigo 32, § 1º).

CLÁUSULA QUINTA

As comissões também serão devidas no caso de pedidos cancelados ou recusados pela REPRESENTADA, quando o cancelamento ou recusa não houver sido manifestado, por escrito nos prazos de 15, 30, 60 ou 120 dias, conforme se trate de comprador domiciliado respectivamente na mesma praça, em outra do mesmo Estado, em outro Estado ou no estrangeiro. (Artigo 33).

CLÁUSULA SEXTA

Nenhuma retribuição será devida ao REPRESENTANTE, se a falta de pagamento resultar da insolvência do comprador, bem como se o negócio vier a ser por ele desfeito, ou for sustada a entrega da mercadoria por ser duvidosa a liquidação ( Artigo

33, § 1º ).

CLÁUSULA SÉTIMA

O REPRESENTANTE poderá exercer suas atividades para outra empresa, ou efetuar negócio em seu nome por conta própria, desde que não se trate de atividade que resulte concorrência à REPRESENTADA ( Artigo 41 ).

CLÁUSULA OITAVA

O REPRESENTANTE fica obrigado a fornecer à REPRESENTADA, quando lhe forem solicitadas, informações sobre o andamento dos negócios a seu cargo, devendo dedicar-se à REPRESENTADA promovendo os seus produtos (Artigo 28).

CLÁUSULA NONA

Salvo autorização expressa, não poderá o REPRESENTANTE, conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções da REPRESENTADA (Artigo 29).

CLÁUSULA DÉCIMA

As despesas necessárias ao exercício normal da representação, ora concedida, ligadas à condução de mostruários etc., correm por conta do REPRESENTANTE, e as que se referirem

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