Atividade De Autodesenvolvimento 3 - Regulação Do Comércio Internacional E Impactos Nos Negócios: Os Acordos De Defesa Comercial Sobre Dumping, Subsídios E Salvaguardas

Atividade de Autodesenvolvimento 3 - Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas

Aluna: Daniella Soares Rezende RA: 3226023513

Curso: Administração 4º A

a) O que foi o GATT?

O GATT (sigla em inglês para Acordo Geral de Tarifas e Comércio), que foi firmado em 1947 para reduzir as tarifas aplicadas pelos líderes Estados Unidos e Inglaterra, no pós-guerra, aos demais países do mundo e para estabelecer regras comerciais entre as nações a fim de diminuir as injustiças das negociações entre os países. A OMC veio então fortalecer as condições comerciais entre os países, trazendo transparência às negociações e protegendo os países signatários, incorporando o GATT e os novos acordos comerciais. Em outras palavras, a OMC nasceu do GATT e é o órgão que controla as negociações comerciais internacionais e soluciona os problemas ocasionados pelas práticas injustas aplicadas pelos países.

b) Como surgiu a OMC e quais suas principais características?

A OMC surgiu para desenvolver o GATT compondo um quadro jurídico de direitos e obrigações sobre as relações comerciais internacionais, propiciando mecanismos de consulta e solução de controvérsias.

Como um novo marco de regulamentação multilateral, fortaleceu as condições para que o comércio entre países signatários se realize de forma transparente e soluções negociadas para a proteção comercial adotados, também constituiu-se um forúm de negociações para o estabelecimento de regras sobre os limites da proteção comercial.

Principais funções:

 Facilitar a implantação dos acordos e instrumentos jurídicos negociados;

 Servir de foro para negociações de regras multilaterais para a liberalização do comércio;

 Supervisionar a aplicação das regras acordadas por meio de seus comitês e conselhos;

 Implementar o mecânismo de exame das políticas comerciais;

 Cooperar com o FMI e o Banco Mundial, a fim de que seja obtida maior coerência na elaboração das políticas econômicas em escala mundial;

 Buscar solucionar contenciosos comerciais de acordo com as disciplinas existentes, no âmbito do entendimento sobre a solução de controvérsias.

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