Inteligencia E Segurança Publica

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O perfil dos coordenadores da CGI até então tem sido variável, contando ora com

predominância de intelectuais, de policiais civis e militares, com policiais ro

doviários federais

mas, sobretudo, de policias do Rio Grande do Sul, em sua maioria federais. A partir daí, e no

âmbito do Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ)

foi estabelecida como órgão central desse subsistema, p

or meio da própria CGI, tendo como

órgãos obrigatoriamente integrantes, os Departamentos de Polícia Federal e Polícia

Rodoviária Federal, sob o Ministério da Justiça, além de alguns órgãos do Ministério da

Fazenda (COAF, COPEI e SRF), do Ministério da Inte

gração Regional, do Ministério da

Defesa (SPEAI), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (ABIN

e SENAD), além das polícias civis e militares dos 26 Estados e do Distrito Federal, esses

últimos integrados mediante convênios.

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Tam

bém coube à SENASP incentivar a adesão dos

estados ao sistema, e instrumentalizar os já adeptos de forma a se integrarem. Porém, os

esforços até então empreendidos por parte do governo federal não bastou para que houvesse a

efetivação imediata desse subsis

tema. Após esses primeiros passos rumo à institucionalização,

pontos de entrave surgiram tanto por parte das secretarias de segurança pública dos estados,

quanto por disputas internas nos órgãos federais. E são a essas questões que dedico a próxima

seção.

Os obstáculos

O Plano Nacional de Segurança Pública de 2000 compreendia metas para minimizar

os índices de criminalidade já apontados nos anos anteriores da gestão FHC. Buscava uma

maior articulação entre o governo federal e os governos estaduais no intui

to da obtenção de

resultados rápidos na atenuação da criminalidade. De forma a alavancar a implementação do

Subsistema que fora criado em 13 de fevereiro de 2001, o então ministro da Justiça José

Gregori consultou os estados, por meio de aviso ministerial,

quanto ao interesse na adesão ao

subsistema, além de também pedir que fossem arrolados os representantes destes e dos demais

órgãos já membros, para a constituição de um Conselho Especial, órgão deliberativo coletivo

com a finalidade de estabelecer normas

para as atividades de inteligência de segurança

pública. Os representantes estaduais não gozavam

(

e

ainda não gozam

)

de poder de voto,

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Decreto 3.695 de 21 de dezembro de 2000. Ma

rco da criação da SENASP como órgão central do SISP.

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privilégio apenas dos órgãos federais. Daí já se evidenciava uma postura impositiva por parte

do poder federal. Em encontr

os subseqüentes, foram estabelecidos comitês técnicos voltados

à discussão voltadas à: elaboração de uma doutrina nacional de inteligência de segurança

pública; elaboração da doutrina de contra

-

inteligência; discussão quanto a criação e

implementação de um

canal de comunicação seguro por onde pudesse circular informações

entre os diversos órgãos do SISP. Além de desencadear um outro dedicado a explicitar os

temas a serem observados e acompanhados no âmbito do subsistema.

No mesmo ano a SENASP promoveu um s

eminário nacional

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visando discutir as

deficiências e necessidades em então observância, para a consolidação de um sistema de

inteligência de segurança pública no Brasil, além de divulgar o trabalho que vinha sendo

desenvolvido pela Secretaria em relação à

implementação do SISP. Buscaria promover a

interação dos Órgãos de ISP em todo o país e aprimorar, por meio de palestras e debates, suas

atividades. O evento serviu para pôr em evidência algumas das demandas para a efetiva

integração. Observou

-

se que a at

ividade de inteligência de segurança pública não era

formalizada na maioria dos Estados, havendo a necessidade da instalação dos NEGs (Núcleo

Estadual de Gerenciamento), que tinha por objetivo a centralização e a coordenação da

atividade em nível estadual.

Outros problemas identificados foram em relação à qualificação

profissional na área