Jornada De Trabalho

JORNADA DE TRABALHO

1. CONCEITO

Segundo Gustavo Felipe Barbosa Garcia, “jornada de trabalho entende-se o numero de horas diárias de trabalho, ou seja, o montante de horas de trabalho em um dia”.

O art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe:

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Em suma, pode-se dizer que jornada de trabalho são as horas efetivamente trabalhadas durante um dia de serviço.

2. FUNDAMENTOS PARA A LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Apesar de a Doutrina expor diversos fundamentos que limitam a jornada de trabalho, podem ser destacados três fundamentos, os de natureza psíquica e psicológica; física; social; econômica e humana.

2.1. PSÍQUICA E PSICOLÓGICA

Este fundamento prevê que o trabalho intenso, com longas jornadas é capaz de proporcionar o total esgotamento psíquico-psicológico do trabalhador, chegando, assim, a afetar sua saúde mental e sua capacidade de concentração.

2.2. FÍSICA

Para esse fundamento, jornadas de trabalho com elevadas durações podem causar a fadiga do trabalhador, causando-lhe extremo cansaço, deixando-o até correr riscos de acidentes de trabalho, bem como doenças ocupacionais capazes de afetar a saúde, segurança e até mesmo a própria vida do trabalhador.

2.3. SOCIAL

De acordo com este fundamento, é necessário que o trabalhador tenha tempo livre para suas atividades sociais e comunitárias, principalmente as atividades que envolvam os familiares, levando-se em conta que estes são a base de qualquer sociedade.

2.4. ECONÔMICA

Este fundamento visa prever que longas e excessivas jornadas de trabalho, causam um comodismo da empresa, que ao invés de contratar novos empregados, passará a exigir a prestação de serviços de somente àqueles poucos trabalhadores que ali exercem suas funções. Essa falta de rotatividade de funcionários acaba, por fim, causando crises na economia.

2.5. HUMANA

Tendo como base este fundamento, jornadas de trabalho excessivas afetam a preservação da dignidade do trabalhador, o que consequentemente, afetará sua saúde e sua segurança.