LEGALIZAÇÃO MACONHA BRASIL

Legalização da maconha em outros países

— A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na quarta-feira um projeto de lei que legaliza o cultivo, a comercialização e o uso da maconha, sob controle do Estado, como forma de combater o tráfico. A aprovação depende do Senado.

— O cultivo da maconha é permitido para fins médicos no Canadá. Na década passada, o parlamento colocou em votação dois projetos que descriminalizavam a posse de pequenas quantidades para consumo próprio. Em ambos os casos, a proposta foi rejeitada.

— Nos Estados Unidos, cerca de 20 das 50 unidades da federação liberaram a venda e o uso para fins medicinais. Em novembro de 2012, eleitores de Colorado e Washington aprovaram a legalização da produção, da venda e do consumo da droga. Em ambos os Estados, é permitida a posse de quantidade limitada para maiores de 21 anos.

— Em 2011, Portugal tornou-se o primeiro país europeu a descriminalizar o consumo de drogas, ainda que mantenha as substâncias fora da lei. O usuário passou a ser considerado um doente crônico, que não sofre sanções penais, reservadas a quem produz e trafica.

— A Colômbia convive com narcotráfico e guerrilhas relacionadas a ela. O presidente Juan Manuel Santos declarou estar aberto a discutir a legalização como estratégia alternativa de combate. Em Bogotá, o prefeito Gustavo Petro propôs a construção de centros onde viciados poderiam consumir as substâncias. A posse para usuários é descriminalizada.

— Desde os anos 1970, a Holandatem uma legislação que permite a venda e o consumo de drogas leves como a maconha, em pequenas quantidades, em locais específicos, conhecidos como coffee shops. No ano passado, o governo holandês criou regras que tornaram mais restrito o acesso a esses estabelecimentos.

— O porte para uso pessoal não é criminalizado no Chile. O uso em público é punido com multas, serviço comunitário ou encaminhamento a programas de prevenção. Há iniciativas de senadores para despenalizar o cultivo para fins pessoais.

— No México, assolado pela violência relacionada ao tráfico, o ex-presidente Felipe Calderón incentivou o debate sobre a descriminalização, que vem sendo discutida no Congresso. A posse de quantidades consideradas de uso pessoal da droga não é crime.

Sabemos que o uso da Cannabis, mais conhecida como Maconha, é grande em todo o mundo, é um mercado, na maioria das vezes ilegal, que gira muito dinheiro. O consumo é feito por pessoas de várias classes sociais e para diversos fins (medicinais, relaxantes, entre outros). O uso da maconha é descriminalizado em alguns países do mundo, podendo assim ser utilizada com algumas restrições de quantidade. Existem também os países que liberam seu uso de forma medicinal, já que a erva possui substâncias relaxantes.

Aqui no Brasil a campanha para a legalização da maconha tem força já a alguns anos, é evidente a presença de muitos usuários e viciados na sociedade brasileira. Só que os argumentos a favor e contra a legalização são fortes, e a decisão é algo bastante complexo. Existem exemplos de outros países que melhoram, com a legalização, a qualidade de vida da sociedade, porém, sabemos que isso requer uma organização bem melhor o que a que temos aqui no Brasil.

OS EFEITOS

O que dizem os estudos médicos sobre os malefícios causados pela maconha

— Perda de memória: o consumo frequente antes dos20 anos reduz a capacidade cognitiva, comprometendo até 30% da memória e da capacidade de planejamento e organização.

— Desempenho escolar ruim: o uso por jovens multiplica as chances de evasão escolar.

— Uso de drogas pesadas: a maconha pode funcionar como porta de entrada para outras drogas.

— Depressão e esquizofrenia: a droga está associada à depressão e à esquizofrenia. Um estudo verificou que as pessoas que começaram a usar a maconha adolescentes eram quatro vezes mais propensas a sofrer dessas doenças.

DÚVIDAS NO AR

Como será a liberação do uso da maconha em terras platinas

— A maconha já está legalizada no Uruguai?

Ainda não. Na quarta-feira, os deputados aprovaram a lei, mas o projeto ainda precisa ser submetido ao Senado, onde a aprovação é dada como certa.

— Como vai funcionar a produção da maconha?

O controle vai ficar nas mãos do governo. Será criado um órgão estatal, o Instituto Nacional de Regulação e Controle da Maconha, para conceder licenças e regular a importação, a produção, o armazenamento, a distribuição e a venda da maconha. Ainda não estão claros quais serão os critérios do licenciamento.

— Será possível cultivar a droga para consumo próprio?

Sim. Cada indivíduo poderá manter seis plantas, com uma produção máxima de 480 gramas ao ano.

— Será possível fazer propaganda da droga?

A lei veta a publicidade de maconha.

— Onde a droga poderá ser adquirida?

Haverá venda em farmácias. A lei prevê que se possam criar clubes com 15 a 45 sócios para a produção. Um clube poderá cultivar um máximo de 99 plantas.

— Qualquer pessoa poderá comprar a droga?

Não. A aquisição será apenas para pessoas maiores de 18 anos que residam no Uruguai e se registrem.

— Haverá algum limite para o consumo?

Cada pessoa poderá adquirir até 40 gramas por mês. Essa também é a quantidade máxima que o indivíduo poderá ter consigo.

— Por que o Uruguai resolveu legalizar a droga?

O argumento do governo é que a legalização acabará com os cartéis do tráfico, principais geradores de violência. Outra aposta é que a oferta legal de maconha desestimule o consumo de drogas mais pesadas.

Argumentos A Favor

O principal argumento para os que defendem a utilização e o comércio livre da erva é por ela se tratar de algo natural, sendo assim não ocasionaria danos graves a saúde, ao contrário do cigarro ou do álcool por exemplo. Além desse, existem também:

• A diminuição do tráfico de drogas nas grandes cidades, já que a venda se tornaria um comércio legal, com pagamentos de tributos, e poderia ser vendida em bares, lojas, conveniências,